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| O projeto foi apresentado durante reunião com representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e outras autoridades ( Foto: Natinho Rodrigues ) |
O governador Camilo Santana anunciou, ontem, uma proposta para contratar, por tempo determinado e temporário, de no máximo 12 meses, até mil agentes penitenciários para atuarem no Sistema Penitenciário do Ceará. A medida foi entregue para análise técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, em seguida, seguirá para a Assembleia Legislativa (ALCE).
Segundo o governo do Estado, a contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público.
A medida tem como objetivo minimizar a crise enfrentada nas carceragens do Ceará, principalmente na Grande Fortaleza, que enfrentam uma sequência de fugas, motins e mortes desde o mês de maio último, quando ocorreu a greve dos agentes. Desde então, centenas de presos fugiram das unidades e mais de dez mortes foram registradas. Os detentos continuam soltos nas penitenciárias.
A contratação dos agentes foi apresentada durante reunião de Camilo Santana com representantes dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Defensoria e órgãos de segurança (polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal).
Ataques
Sobre os ataques a prédios públicos, ônibus e a agentes de segurança, Camilo Santana afirmou que também está reforçando o policiamento, o armamento e implantado a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que ainda depende de aprovação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.
O governador afirmou que os atentados acontecem sempre depois de medidas do Governo de combate ao crime, como a transferências de detentos para presídios federais, a aprovação da Lei dos bloqueio de sinal de celulares em presídios e recentemente a intervenção da Polícia para recuperar unidades prisionais. “Na intervenção feita na CPPL I (Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima), onde estão os criminosos mais perigosos do Estado, foi instalado um modelo disciplinar e daí começaram as reações”, afirmou.
Diário do Nordeste
Segundo o governo do Estado, a contratação é permitida pelo artigo 154 da Constituição Estadual, que autoriza admissão por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público.
A medida tem como objetivo minimizar a crise enfrentada nas carceragens do Ceará, principalmente na Grande Fortaleza, que enfrentam uma sequência de fugas, motins e mortes desde o mês de maio último, quando ocorreu a greve dos agentes. Desde então, centenas de presos fugiram das unidades e mais de dez mortes foram registradas. Os detentos continuam soltos nas penitenciárias.
A contratação dos agentes foi apresentada durante reunião de Camilo Santana com representantes dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo), Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Defensoria e órgãos de segurança (polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal).
Ataques
Sobre os ataques a prédios públicos, ônibus e a agentes de segurança, Camilo Santana afirmou que também está reforçando o policiamento, o armamento e implantado a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), que ainda depende de aprovação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.
O governador afirmou que os atentados acontecem sempre depois de medidas do Governo de combate ao crime, como a transferências de detentos para presídios federais, a aprovação da Lei dos bloqueio de sinal de celulares em presídios e recentemente a intervenção da Polícia para recuperar unidades prisionais. “Na intervenção feita na CPPL I (Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima), onde estão os criminosos mais perigosos do Estado, foi instalado um modelo disciplinar e daí começaram as reações”, afirmou.
Diário do Nordeste
