De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.
A primeira etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos.
Caso as condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar os gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores públicos.
O terceiro estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o bastante, prevê redução da despesa de benefícios aos servidores, redução da despesa com servidores não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo.
A regra do reajuste, prevista em lei, é que o aumento do salário mínimo seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes. O governo, porém, ainda não especificou como poderá suspender o aumento real.
As despesas do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai definir o teto para o limite de gastos para o próximo ano e outras medidas fiscais até abril, por meio de projeto de lei complementar, a ser enviado para apreciação do Congresso.
Folha de S. Paulo
