Com prazo cada vez mais apertado e recursos escassos, parlamentares querem garantir pelo menos R$ 4 bilhões a mais para a saúde no orçamento do próximo ano. Hoje, o setor tem previsão de R$ 100 bilhões para 2016, mas o relator setorial, deputado João Arruda (PMDB-PR), alerta que, com esse quantitativo, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatoriais e hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Farmácia Popular, deverão parar no segundo semestre.
“O orçamento está diminuindo. Se considerarmos a inflação, será menor que no ano passado. Se a previsão fechar em R$ 100 bilhões, teremos uma perda de R$ 7 bilhões”, adiantou Arruda. Segundo ele, a crise tem aumentado o número de demissões no país, o que se refletirá em maior demanda pela saúde pública. “Quem utiliza o convênio particular e é demitido, acaba usando o SUS. Aumentará o custo com a saúde. Por isso, o orçamento deveria aumentar junto com a demanda”, afirmou.
Diante da expectativa de arrecadação baixa e de cortes que ameaçam o setor, considerado prioritário, o governo já fez ajustes à proposta original. Em uma tentativa de evitar prejuízos para a saúde, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) conseguiu aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a Emenda Constitucional 86 e aumentando a previsão inicial em mais R$ 3 bi.
A emenda torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União e é resultado da proposta conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o Executivo fica obrigado a executar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior nas demandas parlamentares e metade do valor tem de ser destinado à área de saúde. Em 2015, o volume foi de quase R$ 10 bilhões. O Congresso espera que a presidente Dilma não vete o dispositivo. “Com isso, conseguimos reduzir as perdas a R$ 800 milhões”, informou o relator. Especialistas em financiamento de saúde fixam em R$ 120 bilhões o investimento mínimo para que a área não seja comprometida.
Diante do cenário de crise, João Arruda preferiu manter expectativa “mais realista”. “Acho que com mais R$ 4 bilhões a gente consegue ter o mínimo para trabalhar. O problema é que está difícil tirar o dinheiro de outro lugar”.
Verba da repatriação
A sugestão apresentada por Arruda e acatada por outros parlamentares da CMO foi, por exemplo, usar parte da repatriação de dinheiro que está irregularmente em contas de outros países. A estimativa do governo é que a arrecadação com a proposta de estímulo para regularização desses ativos será de pouco mais de R$ 11 bilhões. Entretanto, o relator disse acreditar que o valor pode chegar a R$ 20 bilhões.
“Aí seriam 50% para estados e municípios e outros 50% para a saúde”, acrescentou João Arruda. O deputado aposta que as contas serão superiores às apresentadas “conservadoramente” pela Receita Federal. O projeto da repatriação foi aprovado na Câmara e aguarda decisão do Senado.
Para Arruda, o mais importante é garantir uma previsão maior de recursos. “Precisamos de recurso carimbado. Se não arrecadar, podemos trabalhar com a DRU (Desvinculação de Receita da União, que permite remanejamento de recursos do orçamento) no fim do ano que vem e passar o dinheiro para a saúde.”
NÚMEROS
R$ 120
bilhões seria
o investimento mínimo para que a Saúde não fique comprometida
R$ 100
bilhões é o
valor inicialmente previsto para a Saúde no ano de 2016
Saiba mais
Foi realizada ontem, no Ministério do Planejamento, uma reunião com técnicos da pasta e com o ministro Nelson Barbosa para discutir detalhes do corte de R$ 10,7 bilhões nas despesas do governo. O contingenciamento, o terceiro do ano, cujo decreto será publicado hoje, será feito nas despesas não obrigatórias do governo. Ao anunciar o novo corte, o governo informou que uma nota técnica será divulgada com detalhes e esclarecimentos sobre a medida. A decisão foi tomada depois que se tornou inviável a aprovação, pelo Congresso Nacional, da nova meta fiscal de R$ 119,9 bilhões para este ano.
O Povo Online
