Ainda este ano, a população dos 151 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), incluindo Fortaleza, terá aumento de 12,9%, em média, nas tarifas de água e esgoto. A Cagece também irá estabelecer uma tarifa de contingência na Região Metropolitana de Fortaleza para quem não reduzir em 10% o consumo. O usuário que ultrapassar o nível estabelecido com base na média do último ano terá o excedente calculado com sobretaxa 120% mais cara que a regular.
A medida, divulgada ontem, foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado (Arce) como forma de induzir a economia de água. Para Fortaleza, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) também confirmou o aumento. “A tarifa deve inibir o consumo indiscriminado de água, auxiliando uma distribuição mais racional diante do cenário de estiagem”, pontua a Acfor.
Desde maio do ano passado não havia reajuste nas tarifas de água e esgoto, segundo o presidente do Conselho Diretor da Arce, Adriano Costa. “Tendo em vista essa questão de os recursos hídricos estarem muito escassos, e a empresa pública necessitar urgentemente desse recurso, a gente fez uma revisão extraordinária para definir a nova tarifa”. De acordo com Mário Monteiro, coordenador econômico-tarifário da Arce, essa é uma medida para que a Cagece se adiante e evite racionamento.
Cobrança
O aumento da tarifa será aplicado de forma escalonada de acordo com o consumo e o tipo de usuário. O menor índice (8,13%) será para os usuários das categorias Residência Social, Residência Popular (nos primeiros 10 m³) e Entidades Filantrópicas. O maior será de 19,5% nas demais categorias. “Considerando a escassez de água, é natural que se cobre mais para o consumo mais ostensivo”, explica o coordenador. Segundo ele, levando em conta o escalonamento e a inflação do período, 75% dos usuários não terão aumento real na tarifa.
A tarifa de contingência, segundo Mário, permanece vigente até que os açudes do Estado restabeleçam um volume adequado. “Se a situação for agravada, pode aumentar o controle”, ressalta Adriano. Conforme O POVO adiantou no último sábado, 17, será estabelecido um nível referência com base na média do consumo medido entre outubro de 2014 e setembro de 2015. O nível será 10% menor que essa média. “Não estamos punindo. Estamos dizendo: ‘se você quer consumir mais, você vai pagar mais porque há uma situação de seca’”.
Serviço
Notas técnicas estão disponíveis em: www.arce.ce.gov.br
Contribuições e sugestões: tarifas@arce.ce.gov.br
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A conta
A ideia é que a tarifa de contingência seja especificada separadamente do restante das tarifas. “Tem que ser registrado na conta do usuário a parte referente ao consumo de água, esgotamento e tarifa de contingência”, explica o presidente da Cagece, Neurisangelo Freitas.
A partir de segunda-feira, 26, e até o dia 4 de novembro, a Arce abrirá duas audiências públicas para ouvir a população sobre as duas modificações de tarifas. A Acfor não divulgou o período de consulta pública.
Após as audiências públicas, as duas reguladoras farão última análise e emitirão parecer final. A projeção é de que as contas com vencimento na segunda quinzena de dezembro já tragam o aumento. Confira guia com orientações da Cagece em www.cagece.com.br. Atendimento: 0800 275 0195.
O Povo Online