O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), instituição que detém grande visibilidade no combate à corrupção na administração pública, sofreu uma queda no número de operações deflagradas nos últimos cinco anos. Em crescimento até 2013, ano em que registrou, pelo menos, 13 operações contra agentes públicos, o órgão divulgou apenas sete em 2014 e cinco neste ano de 2015. Mudanças em procedimentos de trabalho, agravamento na deficiência de estrutura física e de pessoal e dificuldades políticas para estabelecer investigações estão entre os motivos apontados como entraves à atuação.
O número de ações divulgadas parte de levantamento feito pelo O POVO no site do MP estadual de todos os procedimentos publicados pela assessoria de comunicação que apresentam o termo “operação”. O órgão não possui setor de estatística e não soube precisar a quantidade de intervenções realizadas nos últimos anos, inclusive no que diz respeitos à Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
O POVO apurou que algumas mudanças de procedimentos internos têm dificultado a efetivação de grandes operações, geralmente desenvolvidas em parcerias com outras promotorias do MPCE, com o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) e a Polícia Civil.
Agravamento
Uma das mudanças é a distribuição de denúncias. Até pouco tempo, era feita uma prévia separação de municípios para atuação de cada promotor. Dessa forma, era mais fácil acompanhar todas as denúncias e conhecer o histórico de ações contra gestores, servidores e/ou empresas. Nos últimos meses, o formato passou para uma distribuição aleatória, sob o argumento de “preservar o princípio da impessoalidade”. Assim, haveria o risco de alguns casos de corrupção não serem investigados em toda sua abrangência.
O agravamento da estrutura precária, com falta de servidores e técnicos, por exemplo, resulta no avolumamento de denúncias. A série de procedimentos no Poder Judiciário antes de ser iniciada uma ação também é destacado como motivo para a lentidão de alguns processos.
“Não é que a cada ano tenhamos de fazer mais operações. Elas têm um amadurecimento. A ausência de casos que tenham prisões, mandados, não quer dizer que a demanda diminuiu”, afirmou o promotor da Procap, Luiz Alcântara, após debate, na última semana, no qual expôs as deficiências do MPCE. “Mesmo com as dificuldades, a Procap tem buscado corresponder a demanda da sociedade”, pontua.
O Povo Online