Para Renan, ação da PF beira a intimidação; Collor diz que operação extrapolou os limites
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu nesta noite em plenário nota em que criticou a ação da Polícia Federal, realizada mais cedo que, no curso da Operação Lava Jato, realizou buscas e apreensões nas dependências de três senadores: o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI) e o ex-ministro de Dilma Fernando Bezerra (PSB-PE).
Em uma ação combinada, Collor foi ao plenário logo após a fala de Renan, fez ataques diretos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afirmou que os procedimentos de investigação extrapolaram os limites da legalidade, ressaltando que as buscas (que chamou de arrombamento) teriam sido feitas sem apresentação de mandado judicial.
No caso de Collor, a PF apreendeu um Porsche, uma Ferrari vermelha e um Lamborghini na Casa da Dinda, residência particular usada pelo ex-presidente.
"Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei", disse Renan. "Entretanto, causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação", acusou.
Segundo Renan, a busca e apreensão nas dependências do Senado tem de ser acompanhada pela Polícia Legislativa. Ele classificou ações desse tipo - sem a exibição da ordem judicial pela PF - como "invasão". "São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito", criticou.
O presidente do Senado disse considerar "imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição". "As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas", afirmou.
Desde cedo, a cúpula do Senado tem se reunido para discutir a melhor forma de reagir à ação da Polícia Federal, que consideraram arbitrária. Essa é uma disputa antiga, uma vez que a PF alega que não precisa pedir autorização para cumprir ações de força dentro dos ambientes do Congresso ou em residências oficiais.
O teor da nota, que foi discutido com senadores próximos a Renan, omite o nome do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. É ele quem conduz as investigações contra as autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e que está em campanha para ser reconduzido para o cargo - seu mandato se encerra em setembro.
MSN Brasil
