O governo da presidente Dilma Rousseff
sofreu nesta noite de quarta-feira (24) uma dura derrota no Plenário da Câmara
ao ver a aprovação de uma emenda que vincula todos os benefícios da Previdência
Social à política de valorização do salário mínimo. Uma indexação desse tipo
era considerada desastrosa pelo Palácio do Planalto, que entre a terça-feira
(23) e esta quarta tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para barrar a aprovação
da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados, sendo que 179 votaram
"não" e quatro se abstiveram.
A emenda foi incluída na Medida
Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as regras de reajuste do
mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto base também passou nesta noite, a correção
deve levar em conta a variação da inflação dos últimos 30 dias e o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como os pensionistas que
recebem um salário mínimo já têm seus benefícios reajustados com base nessa
fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse valor. Os parlamentares discutem
agora outras emendas à MP. Depois de concluída a tramitação na Câmara, ela ainda
precisa passar pelo Senado. "O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o
reajuste dos aposentados tem perdido muito poder de compra", disse o deputado
Espiridião Amim (PPRS), que apoiou a emenda.
A possibilidade de o dispositivo ser
aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma Rousseff em alerta
durante todo o dia. Numa matéria sensível aos aposentados, seria impossível avaliaram
auxiliares da petista medir a lealdade da base aliada levando em conta apenas a
orientação dos líderes partidários. O receio se mostrou justificado: na
votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD tenham defendido derrubar a
emenda, o governo não conseguiu conter as traições.
Na última terça-feira(23), Dilma
convocou uma reunião de emergência com os ministros Joaquim Levy (Fazenda),
Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas
(Previdência) e pediu empenho total de sua equipe para impedir a aprovação da
emenda. Ao final do encontro, Gabas disse que dar aval a uma proposta nesse
sentido coloca "em alto risco" as contas do sistema previdenciário.
Se estivesse valendo, continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria
de R$ 4,6 bilhões.
Mas o esforço foi em vão.
Inconformado, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PTCE), disse nesta
quarta que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada.
O próprio presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDBRJ), também se manifestou contra a indexação. "Esse momento
não é um bom momento para esse tipo de discussão", disse.
Risco
A discussão sobre vincular a política
do salário mínimo e o Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a
aprovar, no início do ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a
atualização do mínimo até 2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente
da Câmara para retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda
estendendo a regra para as aposentadorias fosse aprovado.
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