A sentença é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM-Crateús) em janeiro de 2014. Na ação, o MPF afirma que o ex-gestor deixou de apresentar documentação relativa à prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município.
O magistrado da 24ª Vara da Justiça Federal destacou, na decisão, que a conduta de não prestar contas também engloba a prestação insuficiente, porque o que se busca é assegurar transparência na aplicação do recurso público.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos e pagar multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração enquanto prefeito, além de ter suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos.
Fontes: Diário do Nordeste
