A ideia é envolver os diversos segmentos da sociedade cearense na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 344/2013, que altera o artigo 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário, ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde novembro de 2013. No dia 10 de fevereiro deste ano, a Presidência da Câmara Federal constituiu uma Comissão Especial para tratar do assunto e emitir um parecer sobre a proposta. Na ocasião, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), com presença confirmada no evento de hoje, foi designado relator.
Danilo Forte é um dos integrantes da Comissão Especial da Câmara que terá 40 sessões para proferir o parecer sobre a matéria. A Sessão Especial na Assembleia Legislativa foi requerida pelos deputados estaduais Fernando Hugo (SD) e Danniel Oliveira (PMDB).
Estarão no encontro o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE), Abelardo Benevides, o procurador-chefe do Ministério Público Federal do Ceará, Alessander Sales, o presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) da primeira regional do Nordeste, Dom José Haring, além de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil.
Fonte: Diário do Nordeste
