Brasília. O governo Dilma Rousseff decidiu ontem que o Tesouro não fará mais injeções de recursos no setor elétrico em 2015, autorizando ainda a negociação de um último empréstimo para as distribuidoras, que terão de pagar dívida de R$ 2,5 bilhões neste início de ano. Sem a injeção de novos recursos públicos, os gastos do setor serão custeados apenas pelo consumidor, na forma de aumento da conta de luz. Em reunião com Dilma, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Eduardo Braga (Minas e Energia) chegaram a uma solução consensual.
A decisão passa pela negociação do empréstimo para as distribuidoras e a reestruturação da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que será definida no próximo dia 20 pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Por causa disso, o consumidor terá dois aumentos em sua conta neste ano. Um extraordinário e outro ordinário, na data em que as empresas têm o reajuste anual.
Na reestruturação da conta, que originalmente deve bancar os custos do setor, o governo vai tentar enxugar a CDE, eliminando alguns dos subsídios bancados por ela. Segundo o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), o governo manterá os principais programas, como subsídio para baixa renda e o programa Luz para Todos e o ao carvão mineral, preservando as empresas do Sul. Os demais estarão sob análise. Apenas em 2014, até novembro, foram gastos R$ 12,1 bilhões. Desse valor, R$ 9 bilhões vieram de transferências diretas do Tesouro, segundo informações do fundo publicadas pela Eletrobras.
'Medidas estruturantes'
Mais cedo, após reunião com a presidente Dilma Rousseff, o ministro de Minas e Energia já havia afirmado que o Planalto autorizou a Aneel a adotar o mais rápido possível "medidas estruturantes" para reduzir o rombo do setor de distribuição elétrica. Entre as ações está a redução de subsídios às contas de luz.
"As medidas serão discutidas com o setor e devem ser implementadas já em janeiro. Algumas ações inclusive com data retroativa a janeiro",
Diário do Nordeste
