O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Russas, João Batista Sales Rocha Filho, ajuizou, nesta quarta-feira (03), uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada para que se determine a suspensão da realização do evento “Russas Fest 2014” em virtude da ausência de Estudo de Impacto Ambiental (ou estudo similar) no tocante aos efeitos da poluição sonora que o evento pode ocasionar aos moradores e aos imóveis do entorno da avenida Dom Lino, no Centro de Russas, local onde está marcado para ocorrer o carnaval fora de época.
A Ação Civil Pública é resultado de um processo administrativo instaurado junto ao mencionado Órgão Ministerial em virtude de provocação dos moradores que habitam o entorno da avenida Dom Lino, no Centro de Russas, que reivindicavam providências no sentido de se evitar os transtornos que a poluição sonora, provocada pela realização da “micareta” pode ocasionar aos habitantes daquele local, bem como a seus respectivos imóveis.
Anteriormente, o promotor de Justiça emitira uma recomendação administrativa dirigida à Prefeitura Municipal de Russas, bem como às Secretarias de Cultura e Meio Ambiente municipal, no sentido de que se abstivessem de autorizar ou licenciar a realização da micareta “Russas Fest 2014”, por conta da localização do evento em área residencial e com prédios históricos, além da poluição sonora. O “Russas Fest 2014” estava previsto para ocorrer nos dias 12, 13 e 14 de Dezembro.
Via ASCOM MPCE
Fonte: RT News
