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sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Confirmada liminar que determinou posse de Evandro Leitão na Assembleia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou, por unanimidade, a liminar que determinou a posse imediata de Evandro Sá Barreto Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará, na vaga oriunda da renúncia da ex-deputada Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes. A sessão, ocorrida nesta quinta-feira (14), foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. 

De acordo com os autos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Jácome Carneiro Albuquerque, após a renúncia de Patrícia Saboya, deu posse a Adail Carneiro, primeiro suplente do referido partido. O político, no entanto, não era mais filiado à agremiação desde outubro de 2013. Por isso, o PDT defende que deve ser empossado o segundo suplente, Evandro Leitão, já que o mandato pertence ao partido. 

Diante da situação, o partido político impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, requerendo a posse do segundo suplente na vaga deixada por Patrícia Saboya, bem como a anulação do ato convocatório e de posse de Adail Carneiro.
 
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