O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ações civis públicas por danos ambientais contra quatro donos de imóveis localizados às margens da Lagoa do Catu, no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os réus, entre os quais está o prefeito da cidade Antônio Fernando Freitas Guimarães, foram responsáveis por obras ilegais como dragagem, construção de aterros e muros de arrimo na lagoa, que é Área de Preservação Permanente.
A ação pede aos réus à reparação integral da área devastada como antes das agressões ambientais, sob orientação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
A ação pede aos réus à reparação integral da área devastada como antes das agressões ambientais, sob orientação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Em abril de 2013, a Semace e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental flagraram a continuidade da degradação ambiental no entorno da Lagoa do Catu, mesmo depois de várias obras terem sido embargadas e os donos dos imóveis multados pelo órgão ambiental. A área afetada, além da função de preservar a vegetação ou a biodiversidade, destina-se também à proteção dos espaços relevantes para a conservação da qualidade ambiental, como a estabilidade geológica, a proteção do solo, assegurando o bem estar das populações humanas.
A prefeitura de Aquiraz aparece como ré nas quatro ações movidas pelo MPF em função dos danos ambientais à Lagoa do Catu. Para o Ministério Público Federal, o município deixou de cumprir com os seus deveres institucionais, omitindo-se de fiscalizar o local objeto da infração. Créditos Site Ceará News.
A prefeitura de Aquiraz aparece como ré nas quatro ações movidas pelo MPF em função dos danos ambientais à Lagoa do Catu. Para o Ministério Público Federal, o município deixou de cumprir com os seus deveres institucionais, omitindo-se de fiscalizar o local objeto da infração. Créditos Site Ceará News.