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12 de janeiro de 2017

Justiça suspende aumento de 32% nos salários de prefeito, secretários e vereadores de Santa Quitéria

Reajuste representaria gasto de R$ 2,5 milhões anuais aos cofres públicos.


O juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu o aumento de 32% (média) nos salários dos prefeito, secretários municipais e dos vereadores do Município. A determinação atendeu a uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sob alegação que o reajuste causaria prejuízo de R$ 2,5 milhões anuais aos cofres públicos.

Segundo a ação, a aprovação e sanção da lei acontecera fora do período previsto em lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O promotor de Justiça Déric Funck Leite também ressaltou a inobservância do impacto orçamentário-financeiro na proposta, bem como a violação dos princípios da moralidade e anterioridade.

Os referidos aumentos salariais dantes aprovados pela Câmara Municipal de Santa Quitéria foram em média de 32%, sendo considerado bastante elevado, notadamente em face da crise econômica sentida no país. O promotor de Justiça desataca que tal aumento salarial dos representantes do povo, “num momento de crise financeira, moral e ética, é totalmente incompatível com os anseios da população, transcendendo o aspecto legal em que, mormente desejam práticas saudáveis e eficientes a boa gestão da coisa pública”, disse.

Os subsídios dos agentes políticos do Município de Santa Quitéria foram majorados da seguinte forma:

Cargo

Legislatura 2013 – 2016

Legislatura 2017 – 2020

Aumento

Prefeito

R$ 14.000,00

R$ 19.000,00

35,72%

Vice-Prefeito

R$ 9.332,00

R$ 13.064,08

39,99%

Secretário Municipal

R$ 6.000,00

R$ 7.560,00

26%

Vereadores

R$ 6.012,70

R$ 7.596,67

26,34%

Fonte Ceara News