Imposto de arrecadação estadual é tributado na venda de gasolina, álcool e outros. Governos estaduais assinam carta conjunta exigindo que o governo federal reduza seus impostos também.
No último domingo (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) utilizou as redes sociais para falar sobre as reduções nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias. Ele afirmou que, pela terceira vez consecutiva, o Governo Federal baixou os valores nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos. Segundo Bolsonaro, os governadores cobram em média 30% de ICMS, sobre o valor médio nas bombas dos postos.
“Como regra, os governadores não admitem perder receita, mesmo que o preço do litro nas refinarias caia para R$ 0,50 o litro. O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por Lei Complementar, de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos, além de outras medidas”, disse o presidente em uma postagem no Facebook.
O deputado Álvaro Campelo (PP), que foi membro da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), afirmou que o monopólio da Petrobras na produção de combustíveis é uma das causas que mantém o aumento de valores. Ele se posicionou favorável à abertura de novas empresas, no Brasil, que prestem os mesmos serviços da estatal.
"Também temos que acabar com as distribuidoras, que são atravessadoras que oneram o valor dos combustíveis. Em 2019, eu apresentei ao governo do Estado a proposta da redução progressiva do ICMS de 2% ao ano, e chegar em 2022 com o ICMS a 17%, o que vai fazer com que o preço da gasolina seja reduzido ao consumidor", disse o parlamentar.
O secretário do Procon Manaus (Semdec), Rodrigo Guedes, afirmou que existe uma organização criminosa entre os postos de combustíveis e as distribuidoras atuando em Manaus. Ele disse, ainda, que o cartel não segue a baixa de preços nas refinarias, e as distribuidoras aumentaram os valores aos postos e afirmou que o órgão atua nesta questão com a cobrança de multas. Segundo o chefe da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Amazonas, Leônidas Vilhena, o órgão tem repassado todos os dados solicitados para os órgãos de defesa do consumidor como também ao Ministério Público do Amazonas (MPAM).
"Se os repasses fossem feitos de forma escalonada, os valores finais seriam menores. Os postos têm um lucro que varia de 25% a 30%. E nós estamos aqui para fornecer todos os dados ao MPAM para as investigações", disse Leônidas. "Precisamos resolver a questão criminal. Com o encaminhamento que foi dado pelo relatório do Procon, pelo relatório da ANP, por todo o clamor social e por tudo o que é visível, os órgãos de investigação criminal tem todos os elementos para uma resolução definitiva", disse o secretário.
Preço na mira do MPAM
Em Manaus, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, afirmou que foram encaminhadas informações para a abertura de um novo inquérito que vai investigar o aumento indevido dos preços dos combustíveis. As informações foram encaminhadas para Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
A declaração foi dada durante uma reunião sobre o preço de combustíveis na cidade de Manaus, realizada ontem (3), na sede do MPE-AM, localizada na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. A promotora disse, ainda, que o GAECO deve se utilizar dos instrumentos previstos em lei para uma conclusão favorável aos consumidores, mas não concedeu detalhes sobre os prazos para a realização de um saldo das investigações. Ela afirmou que no MPE-AM já existem inquéritos civis instaurados, mas que há a necessidade de uma nova ação do órgão.
"Todo esse material está sendo coletado e encaminhado para a coordenação de combate ao crime organizado. Não há prazo específico, porque qualquer informação nesse sentido tem que ser feita de forma criteriosa, obedecendo ao que a legislação correspondente determinar", afirmou a promotora.
(Com informações do portal A Crítica)
O município de Maracanaú terá quatro candidatos a prefeito nas eleições municipais deste ano. O ex-prefeito Roberto Pessoa (PSDB) deve larga Brasília para disputar ao cargo de prefeito. Já o deputado estadual Julinho César (PPS), filho do ex-prefeito e vereador de Maracanaú, Júlio César Costa Lima, vai concorrer sua segunda eleição. Ele tem o apoio do governador Camilo Santana , pois hoje é líder do Governo na Assembleia Legislativa .
