Uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), anualmente, analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios cearenses.
A partir desses dados, traça o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
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