Apesar do clima desfavorável no Congresso e na sociedade para um novo aumento da carga tributária, a avaliação é de que a volta do tributo - extinto em 2007, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva - é indispensável para tirar as contas públicas de um quadro deficitário em 2016, ano em que a economia brasileira continuará em ritmo lento, segundo todas as previsões.
Se as medidas de corte dos programas e despesas não tiveram grande alcance para garantir o cumprimento da meta de economia de R$ 43,834 bilhões de 2016, o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo terá de recorrer a uma dosagem maior de aumento da carga tributária.
Por conta do ambiente de alta instabilidade política, não há definição sobre a conveniência de enviar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF. A proposta está sendo analisada pela presidente Dilma Rousseff. E o governo já tem uma minuta pronta da PEC.
A CPMF, segundo técnicos do governo, é um tributo que onera menos os mais pobres e cujo pagamento acaba não sendo sentido pelos contribuintes.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou ontem em entrevista coletiva que o Orçamento será feito para cumprir a meta fiscal e que o governo inicia agora uma "fase de reestruturação fiscal", com medidas que tenham efeito a médio e longo prazos.
Com agências
