-->

26 de setembro de 2018

TÍTULO DE ELEITOR 453 mil cearenses estão impedidos de votar por não terem biometria obrigatória, decide STF


Voto

Eleitores que não compareceram à biometria obrigatória vão sofrer punições, como impedimento de votar e de tirar ou renovar passaporte

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira, a favor do cancelamento de 3,4 milhões de títulos de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico no Brasil. 

A medida atinge mais de 453,1 mil eleitores no Ceará, onde 6,3 milhões estão aptos a votar neste ano. A biometria era obrigatória em 129 dos 184 municípios cearenses, somando 4,7 milhões de eleitores. 

Com os títulos cancelados, essas pessoas estão impedidas de votar no dia 7 de outubro, além de outras punições, como  o impedimento de tomar posse em cargo público, emitir ou renovar passaporte, contrair empréstimos em bancos oficiais, participar de programas assistenciais do governo, matricular-se em instituição pública de ensino. Depois do fim destas eleições, será reaberto um novo prazo de cadastramento biométrico, a fim de regularizar a situação dos títulos cancelados.

Sete ministros se posicionaram contra o pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contestava a exclusão desses eleitores. Votaram desta forma os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do Roberto Barroso, relator da ação que questiona o cancelamento dos títulos de eleitor de quem não fez o recadastramento biométrico. Para Barroso, não há inconstitucionalidade na revisão eleitoral e no cancelamento de título em caso de não comparecimento, pois não há indício de que o processo de cancelamento tenha sido direcionado ou que tenha causado prejuízo a grupos específicos. . 

Ceará

Confira os municípios cearenses com o maior número de eleitores impedidos de votar por não ter biometria obrigatória.

1- Caucaia: 28.628 

2- Juazeiro do Norte: 21.666

3- Maracanaú: 19.330

4- Sobral: 13.431

5- Crato: 11.951

6- Iguatu: 11.249

7- Itapipoca: 10.812

8- Icó: 8.494

9- Maranguape: 8.115

10- Morada Nova: 7.018

10- Pacatuba: 7.018

Red; DN