Bombeiros identificaram um depósito clandestino de fogos de artifício, no bairro Vila Manoel Sátiro, na manhã dessa sexta-feira, 18. No local, foi apreendido mais de uma tonelada do material, que era armazenado irregularmente, conforme o Corpo de Bombeiros.
O depósito funcionava em uma casa sem identificação, na Travessa Valdir Diogo. A residência pertencia à empresa Casa de Fogos São João, que se localiza em frente ao depósito irregular.
A responsável pelo material, Miusha da Costa Rodrigues, de 34 anos, foi conduzida ao 19º Distrito Policial (19º DP), no Conjunto Esperança. Ela assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime contra a incolumidade pública, artigo 253 do Código Penal Brasileiro. A pena para esse crime é detenção de seis meses a dois anos e multa.
A Casa de Fogos São João foi autuada na lei 13.556/2004, que dispõe sobre a segurança e a proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco no Ceará.
Os fogos de artifício foram removidos a local apropriado, onde serão submetidos a perícia, ficando a espera de deliberação judicial, informa nota da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Os bombeiros foram até o local após denúncia anônima. Conforme o primeiro artigo da Lei 13.556/2004, compete ao Corpo de Bombeiros "o estudo, o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco no âmbito do Estado do Ceará".
Serviço
Para denunciar infrações do tipo, ligue 193, o telefone de emergência do Corpo de Bombeiros
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