Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram, agora há pouco, as novas "medidas adicionais dereequilíbrio fiscal" do Governo Federal, que representarão economia de R$ 69,4 bilhões no orçamento de 2016. Isso cobre com folga o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso.
Entre as medidas, está o adiamento do reajuste dos servidores federais, de janeiro para agosto, o que significa economia de R$ 7 bilhões. Estão suspensos os concursos, gerando economia de R$ 1,5 bilhão.
O Governo também acaba com o abono de permanência, benefício para quem pode se aposentar, mas segue contribuindo. A economia prevista com a medida, que requer uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de R$ 1,2 bilhão.
O Governo também trabalhará para a implantação do teto de remuneração do serviço público, com R$ 800 mi de impacto.
As medidas incluem tanto cortes de despesas quanto em aumento de receitas. Entre os cortes, estão redução em até R$ 3,8 bilhões para a saúde pública, ficando apenas o mínimo constitucional, e R$ 8 bilhões nos programasMinha Casa Minha Vida e de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o Governo, os cortes na saúde serão compensados através do pagamento de emendas parlamentares destinadas para a área. Dessa forma, avalia o Executivo, a rubrica não deverá sofrer prejuízos reais, "passando" a despesa para o espaço das emendas no Orçamento.
Para cobrir o rombo de R$ 117 bilhões na Previdência, o Governo pretende fazer uma parceria temporária com o Sistema S, reduzindo em 30% das entidades em troca de uma oneração de 0,9% na contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
O Governo também informou que pretende recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%. O objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões.
Outra medida anunciado pelo ministro da Fazenda foi a criação do Imposto de Renda sobre o ganho de capital sobre as pessoas físicas. Será cobrado quando alguém aliena um bem de “valor vultoso”, por exemplo, quando alguém vende uma fazenda, um sítio ou um apartamento. Atualmente, todo mundo paga 15% de IR. Agora, bens de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, passa a pagar 20%. De R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%, e acima de R$ 20 milhões, 20%.
“Ainda é menor do que o Imposto de Renda sobre o salário. Só acima de um bem de R$ 20 milhões, fica acima da alíquota máxima do IR, de 30%. É um imposto novo. Estima-se arrecadar 1,8 bilhões com ele”, ressaltou Levy.
Todas essas ações significarão R$ 28,4 bilhões de aumento de arrecadação ao brasil. Assim, vai fortalecer o orçamento e permitir que a União alcance o seu objetivo de obter um superávit primário de R$ 34,4 bilhões em 2016.
O Povo Online