O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) determinou a prisão do prefeito eleito de Baixio, Lúcio Barroso, e de outros três empresários, que foram alvos da Operação 'Vectura Fraus', deflagrada nesta sexta-feira (6), que investiga um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público de contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas. Na mesma decisão, secretários municipais da Prefeitura de Pindoretama foram afastados de suas funções por 180 dias.
Na decisão, o MPCE determinou a prisão temporária do prefeito eleito e de outros três alvos pelo prazo de cinco dias, além da busca e apreensão contra secretários municipais de Infraestrutura e Serviços Públicos; do Desporto e Lazer; de Administração; e do Gabinete do Prefeito foram afastados dos cargos por seis meses, suspeitos de participarem do esquema criminoso. Os investigados poderão responder por peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e fraudes contratual e licitatória.
Ao todo, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes da Prefeitura de Pindoretama, do Gabinete do Prefeito e das empresas investigadas; além das residências dos suspeitos em Canindé, Baixio, Fortaleza e Pindoretama. Foram apreendidos documentos, celulares e notebooks que irão subsidiar as investigações.
O esquema criminoso
A investigação do Gecoc constatou que a Prefeitura de Pindoretama, entre os anos de 2021 e 2023, teria efetuado pagamentos para utilização de carros muito mais antigos do que os que deviam ser disponibilizados pelas empresas que mantinham contrato com o Poder Executivo do município, o que caracterizaria superfaturamento.
A suspeita é de que os veículos, utilizados pelas Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, do Desporto e Lazer, da Administração e pelo Gabinete da Prefeitura, eram locados a partir de pagamento fraudulentos, o que teria gerado prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito dos empresários e um serviço de pior qualidade.
As empresas investigadas teriam recebido da Prefeitura aproximadamente R$ 2,7 milhões durante o período. O MP constatou ainda que as empresas teriam contratos com mais 30 municípios cearenses e teriam recebido valores que ultrapassam R$ 449 milhões em contratos de locação de veículos.
(CN7)