Editorial;

H á 900 dias, a sociedade brasileira espera a volta da prisão após condenação em 2ª instância. O revisionismo do Supremo Tribunal Federal, em 2019, colocou o Brasil na contramão do mundo. O silêncio do Congresso Nacional ao não aprovar uma legislação pacificando a execução da pena em 2º grau mantém o Brasil, nesse aspecto, isolado da comunidade internacional. O Estado brasileiro é o único dentre os 194 países que fazem parte da ONU (Organização das Nações Unidas) que não tem em sua legislação a previsão de prisão após condenação em 2ª instância....

Por 4 vezes, o STF mudou o entendimento sobre a 2ª instância, criando instabilidade jurídica. A mudança beneficia só poderosos que podem exercer interposição sucessiva de recursos protelatórios com objetivo da prescrição, enquanto os cidadãos comuns jamais conseguem chegar às instâncias superiores. Para piorar, o revisionismo da instância máxima do Poder Judiciário foi além da sua própria decisão. O “freio de arrumação” acabou servindo de senha para uma série de manobras que viriam a ser feitas para assegurar a impunidade no Brasil e permitir que políticos presos e fichas-sujas pudessem volta...