A Ordem de Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) informou que exames feitos pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) constataram que 18 presos da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs) apresentaram lesões. Os testes foram realizados após inspeção realizada em janeiro. Na ocasião, presidiários relataram ter sofrido violência física por parte dos policiais penais.
A investigação do caso pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) teve início após a inspeção no começo do ano. Na época, o juiz corregedor determinou a instauração de inquéritos para investigar tanto as lesões quanto a morte de um detento da unidade, a pedido da OAB-CE e a da Defensoria Pública do Estado.
A Pefoce não deu detalhes sobre o caso porque os trâmites das perícias seguem em segredo de Justiça. “A Pefoce informa que os trâmites referentes às perícias de lesão corporal realizadas em detentos da Pirs estão sob segredo de Justiça”, diz o órgão em nota.
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) acompanha o caso e confirmou que o processo corre sobre segredo de Justiça. O órgão afirma que os 18 detentos tiveram lesões reconhecidas em exames periciais, mas mais detalhes não podem ser divulgados para não prejudicar as apurações.
“Todos os dados sobre o procedimento judicial está resguardado por sigilo, em curso na Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios de Sobral e Delegacia Regional de Sobral. A informação de que 18 detentos tiveram lesões reconhecidas em exames periciais está correta, embora a divulgação force os limites do sigilo imposto e tenha o potencial de prejudicar as apurações, certamente acrescendo angústia aos familiares dos internos. Dessa maneira, a Defensoria Pública não tratará de nomes e dados concretos relativos à investigação em curso enquanto perdurar o sigilo judicialmente imposto”, diz a nota da Defesoria.
Procedimentos
Já a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que “ainda não foi notificada sobre nenhum laudo oficial” da Pefoce sobre a Pirs. O órgão alegou que “desde a primeira denúncia, instaurou, de imediato, apuração interna sobre as supostas agressões”, independentemente de ter acesso aos documentos.
A SAP acrescentou que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) também apura as denúncias, e indicou ainda que está à disposição de todas as autoridades envolvidas no caso. A CGD confirmou que instaurou procedimento disciplinar e o processo está “atualmente, em andamento”.
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informa que instaurou procedimento disciplinar para a devida apuração das denúncias em desfavor de policiais penais da Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs), estando este, atualmente, em andamento.
(Fernando Ribeiro)
