O promotor responsável pela 6ª Vara da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), Luciano Tonet, afirmou ter solicitado a iniciação de um procedimento para investigar a página "Quero Doar Meu Bebê Fortaleza/Ceará", cadastrada no Facebook. Na edição de ontem (25), o Diário do Nordeste denunciou a fanpage, alertando a população sobre a ilegalidade do intermédio no processo de adoção, algo que cabe apenas ao poder público.
De acordo com Tonet, foi enviado um ofício à Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa) para que a fanpage seja analisada e um inquérito instaurado. A página incentiva a doação de crianças e promete conseguir famílias para os bebês entregues pelas mães sem que seja cobrado algum valor financeiro em troca desta mediação.
"A delegada pode ainda identificar outros problemas no inquérito. Eu já tinha conhecimento desta página e estamos atentos ao que acontece na internet. Muitas vezes, quem curte essas páginas não tem noção do que está por trás disso. Há problemas de mães que acabam querendo vender as crianças porque são viciadas em drogas", lembrou Tonet.
Procedimento
Conforme ressalta o promotor de Justiça com ofício junto ao setor de cadastro de adoção e atuante na 2ª Vara da Infância e da Juventude, Dairton Oliveira, é função pública intermediar a adoção legalizada: "Queremos identificar o autor da página. É importante seguir os trâmites legais para evitar também o tráfico de crianças. Por mais que a página pareça bem intencionada, dá abertura a isso", lembrou.
O responsável pela Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE, Renato Torres, explica que para um crime ser classificado como eletrônico ele deve ter a finalidade de furtar algum dado por meio do servidor ou utilizar o meio virtual para a confecção do crime. Nesta situação, o advogado da página lembra que há um mau uso da plataforma online.
"O autor da página está fazendo uma apologia ao fomento de quase um comércio de adoções. O Ministério Público pode solicitar ao Facebook informações do autor da página sob ordem judicial. A indicação é que os usuários não compartilhem o conteúdo dessa página, e sim façam a denúncia para que ela seja removida", explica Torres.
O promotor de Justiça Dairton Oliveira avalia que o conteúdo das postagens apresentam equivocadamente o conceito de adoção consensual, já que esta, assim como todas as outras, só podem ser feitas por meio da Justiça. Na página, a orientação não envolve o Poder Judiciário. Oliveira lembra que foi pedido ao Facebook a retirada da página. "As pessoas que entram em contato pedindo um bebê não cometem um crime, mas é um ato antiético", disse. Até o fechamento desta edição, a página continuava podendo ser acessada na rede.
Diário do Nordeste
De acordo com Tonet, foi enviado um ofício à Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (Dececa) para que a fanpage seja analisada e um inquérito instaurado. A página incentiva a doação de crianças e promete conseguir famílias para os bebês entregues pelas mães sem que seja cobrado algum valor financeiro em troca desta mediação.
"A delegada pode ainda identificar outros problemas no inquérito. Eu já tinha conhecimento desta página e estamos atentos ao que acontece na internet. Muitas vezes, quem curte essas páginas não tem noção do que está por trás disso. Há problemas de mães que acabam querendo vender as crianças porque são viciadas em drogas", lembrou Tonet.
Procedimento
Conforme ressalta o promotor de Justiça com ofício junto ao setor de cadastro de adoção e atuante na 2ª Vara da Infância e da Juventude, Dairton Oliveira, é função pública intermediar a adoção legalizada: "Queremos identificar o autor da página. É importante seguir os trâmites legais para evitar também o tráfico de crianças. Por mais que a página pareça bem intencionada, dá abertura a isso", lembrou.
O responsável pela Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/CE, Renato Torres, explica que para um crime ser classificado como eletrônico ele deve ter a finalidade de furtar algum dado por meio do servidor ou utilizar o meio virtual para a confecção do crime. Nesta situação, o advogado da página lembra que há um mau uso da plataforma online.
"O autor da página está fazendo uma apologia ao fomento de quase um comércio de adoções. O Ministério Público pode solicitar ao Facebook informações do autor da página sob ordem judicial. A indicação é que os usuários não compartilhem o conteúdo dessa página, e sim façam a denúncia para que ela seja removida", explica Torres.
O promotor de Justiça Dairton Oliveira avalia que o conteúdo das postagens apresentam equivocadamente o conceito de adoção consensual, já que esta, assim como todas as outras, só podem ser feitas por meio da Justiça. Na página, a orientação não envolve o Poder Judiciário. Oliveira lembra que foi pedido ao Facebook a retirada da página. "As pessoas que entram em contato pedindo um bebê não cometem um crime, mas é um ato antiético", disse. Até o fechamento desta edição, a página continuava podendo ser acessada na rede.
Diário do Nordeste
