O Municípios que ficarem em débito de informações referentes a homologação dos gastos públicos em saúde no Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) sofrerão a suspensão ou o condicionamento das transferências constitucionais a partir de 10 de março. As informações a serem prestadas pelos gestores ao Sistema são referentes à 2015.
2.489 cidades ainda não enviaram seus dados para o Sistema. O número se refere a 45% dos Municípios brasileiros.
Não há qualquer informação do Ministério da Saúde sobre prorrogação de prazo. Desta forma, a partir da data estipulada estarão automaticamente suspensas as Transferências Constitucionais e voluntárias para entes que não declararam o 6.º bimestre de 2015. O prazo para entrega do referido bimestre, sem aplicação de penalidade, vai até 2 de março.
Blog do Lindomar Rodrigues
2.489 cidades ainda não enviaram seus dados para o Sistema. O número se refere a 45% dos Municípios brasileiros.
Não há qualquer informação do Ministério da Saúde sobre prorrogação de prazo. Desta forma, a partir da data estipulada estarão automaticamente suspensas as Transferências Constitucionais e voluntárias para entes que não declararam o 6.º bimestre de 2015. O prazo para entrega do referido bimestre, sem aplicação de penalidade, vai até 2 de março.
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