Diante da falta de defensores públicos no Interior do Ceara, a Justiça em parceria com o Estado decidiu contratar advogados para atuar em processos nos quais os réus não têm condições de bancar um advogado particular. Exemplo disso foi o que aconteceu em Frecheirinha, Município situado na Região da Ibiapaba (292Km de Fortaleza).
O juiz titular daquela Comarca, Antônio Carneiro Roberto, instituiu ali um cadastro de advogados voluntários para suprir a falta de defensores públicos naquela unidade judiciária. A portaria que normaliza a resolução foi publicada no Diário da Justiça, na edição da última quarta-feira (16).
Conforme informações do Judiciário, os honorários dos profissionais serão pagos pelo governo do Estado e serão definidos seus valores de acordo com a complexidade do trabalho, a realização das diligências processuais, o zelo e tempo de tramitação de cada ação. Os valores estão fixados numa tabela elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará.
Lotação
Cadeias públicas, presídios e penitenciárias do Estado estão superlotados de presos. Conforme autoridades, grande parte da imensa quantidade de detentos permanece atrás das grades pela falta de acompanhamento jurídico, já que a maioria esmagadora da massa carcerária do estado é formada por pessoas pobres, que não têm como pagar honorários de advogados particulares e não há defensores públicos o suficiente para acompanhar a tramitação dos processos e a remissão de penas.
A nova defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, assumiu o cargo com a incumbência de lutar pela contratação de novos profissionais para aquela instituição.
Blog do Fernando Ribeiro
