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17 de outubro de 2015

Prefeito é denunciado pelo MPCE por improbidade administrativa


O prefeito do município de Paracuru, Sidney Gomes (PC do B), é acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por ilegalidade na contratação de veículos e fraude na coleta de lixo. Apenas em outubro, já foram ajuizadas duas ações de improbidade administrava contra o gestor nos dias 5 e 15 deste mês. 

A promotora da comarca de Paracuru, Elizabeba Rebouças, autora das ações, acusa o prefeito de ter firmado contrato de 43 veículos junto à empresa FV Locações e Construção em diversas secretarias do município, porém, na prática, o serviço era sublocado. A empresa dispunha apenas de dois veículos e alugava os demais de outras pessoas indicadas pelo prefeito. Segundo o Ministério Público, a contratada atuava como mediadora entre o chefe do Poder Executivo e beneficiários irregulares. 

Coleta do lixo
O prefeito também é acusado em outra ação de improbidade por fraude em licitação para contratação de empresa responsável pela coleta do lixo. Segundo a promotora, que requereu o afastamento do prefeito, a empresa S. Andrade Construções e Serviços, contratada pelo valor inicial de R$ 1.262.104,00, recebia R$ 1.782.821,94 dos cofres públicos, após aditivo.

No entanto, conforme o MPCE, as investigações mostraram que a empresa era de fachada, e o serviço era executado pelo prefeito e correligionários. “As provas colhidas apontaram que 30% do serviço era feito com os caminhões da empresa do próprio prefeito e do irmão dele, Antônio Cláudio Andrade Gomes, os quais se utilizaram de laranjas junto ao DETRAN para esconder o vínculo com os referidos veículos”, afirma o MPCE.

Entre os “laranjas”, constam fiscais de compras e integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura. A promotora também pediu afastamento dos funcionários públicos, visto que ainda atuam nas funções. Também foram denunciados os proprietários da S. Andrade, Cláudio Sérgio Souza Andrade, Francisco Leônidas Rios Cajazeiras, Josenildo Carneiro de Sousa e Mamede Vieira Filho. 

No Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, há registros de contrato nos anos de 2013 e 2014 com o município de Paracuru. Em 2015, já contrataram com a empresa as cidades de Limoeiro do Norte e Pentecoste. 

Ação de improbidade
O prefeito Sidney Gomes já havia sido denunciado, em 2012, por fraudes no serviço de limpeza pública entre os anos de 2009 e 2012.

O MPCE pede a condenação dos acusados com as sanções de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A imprensa tentou contato com a Prefeitura de Paracuru nesta sexta-feira. Foi informado que o prefeito Sidney Gomes estava em Fortaleza e a ligação deveria ser retornada às 16 horas. Até a publicação desta matéria, o prefeito não foi localizado. As empresas citadas na matéria também não foram localizadas.

O Povo Online