A mensagem do Governo alterou os valores de cerca de 390 itens
Com a aprovação, na última quinta-feira (16), da mensagem do Governo do Estado do Ceará enviada a Assembleia Legislativa que determina o reajuste do valor de taxas pagas a órgãos estaduais, empresas e pessoas físicas do Ceará devem ficar atentas. O aumento no valor das cobranças passa a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Com a mudança, taxas pagas as secretarias da Educação, Segurança Pública, Saúde, Fazenda, Agricultura e Infraestrutura ficarão mais caras.
Conforme justificativa apresentada pelo Governo no projeto de lei, o reajuste é necessário pois Os valores cobrados atualmente são "inferiores aos gastos efetivamente realizados pelo aparelhamento estatal na prestação do serviço público”. No documento, o Governo Estadual explica que estudos criteriosos foram realizados para definir a alteração em cada atividade de competência das distintas secretarias.
A mensagem do Governo alterou os valores de cerca de 390 itens. Além dos valores cobrados pelas secretarias, o reajuste incidirá sobre taxas pagas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa) e a Loteria Estadual.
Novos valores
-1ª habilitação para veículo - uma categoria (R$ 53,42)
-Reteste de exame prático de direção (R$ 40,06)
-Emissão de 2ª via da carteira de identidade. (R$ 12,00)
-Emissão 1ª via de laudo pericial relacionado à ocorrência de trânsito que não resultou em vítimas fatais (somente danos materiais e/ou lesões leves), sem o procedimento investigativo aberto. (R$ 85,00)
-Análise de projetos arquitetônicos de Centros de Saúde (R$ 600,00)
-Registro de diplomas, títulos científicos ou habilitação profissional. (R$ 10,00)
-Emissão de nota fiscal avulsa. (R$ 12,00)
-Serviço de 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação. (R$ 23,37)
-Licenciamento anual de veículo (R$ 116,86)
-Exame de prática de direção (R$ 40,06)
Diário do Nordeste
