Presidente Dilma barra mudanças na aposentadoria

Planalto propõe regra de progressividade

Presidente editou MP que muda regra para benefício com base na expectativa de vida da população 

Brasília. A presidente Dilma Rousseff vetou, na noite de ontem, o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo deve publicar hoje a medida provisória (MP) que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Em nota, o governo diz que a nova proposta "visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social". "A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional", diz trecho da nota.

"Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social", diz o texto divulgado pelo Palácio do Planalto.

A fórmula 85/95 exclui a incidência do fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e da idade do segurado atingir 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente

O governo quer que seja alterado de 85/95 para 86/96, 87/97 e assim sucessivamente, a cada dois anos, acompanhando o crescimento da expectativa da população. Integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que foi levada às centrais sindicais e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que quem for dar entrada no pedido de aposentadoria hoje será com base na regra de "85/95", "mantendo a reivindicação das centrais sindicais e o que foi aprovado pelo Congresso". O problema é que há resistência muito forte, das centrais e do Congresso, que queriam que valesse a regra de 85/95 sem progressividade, ou que o espaçamento na mudança de faixa fosse maior.

A ideia de apresentar uma fórmula menos favorável para o trabalhador pode servir como fator de negociação. Ou seja, o governo pensa em uma proposta mais dura para depois ter margem de negociação com os parlamentares, no Congresso, ao tratar da transição de faixas.

Críticas

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o veto a respeito do fator previdenciário. "Ela (Dilma) quer tirar o protagonismo da Câmara. Somos contrários. Vamos derrubar esse veto", disse.

Fonte: Diário Online