Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, ontem, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.
O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.
A sessão teve forte esquema de segurança e ocorreu sob protestos. Apesar da manifestação de militantes, apenas parlamentares, assessores, jornalistas e convidados especiais puderam entrar na sala, segundo informações do portal UOL.
Mas mesmo com votação a portas fechadas, o clima foi de tensão no plenário. Com a decisão final, deputados da “bancada da bala” teriam provocado os manifestantes cantando “eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, ainda conforme o UOL.
No relatório original da PEC, a redução da maioridade penal valeria para todos os tipos de crimes. No entanto, o novo documento apresenta restrição aos crimes hediondos e de maior gravidade.
Para entrar em vigor, a PEC deve ser aprovada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, e não há necessidade de sanção presidencial.
Redação O POVO Online, com informações da Agência Brasil
