Viçosa do Ceará. Uma área de cerca dois hectares foi desmatada de forma irregular em uma propriedade particular localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ibiapaba, no Sítio Ingá, na área rural deste município, na zona Norte do Estado. O empreendimento foi embargado, um trator de esteira e um caminhão foram apreendidos, além de aplicação de multa no valor de R$ 4 mil.
A área teve vegetação nativa destruída, com corte raso. Fica distante apenas seis quilômetros do Centro da cidade e no entorno da sede administrativa da Unidade de Conservação da APA Ibiapaba, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A denúncia do desmatamento ilegal foi encaminhada por integrantes da sociedade civil, do movimento Acorda Viçosa. Os vereadores, Antonio Alves Rocha, o Antonio Neto, e Antonio José Souza de Morais, e o pesquisador cultural, Gilton Barreto, estiveram no local e constataram o fato. Em seguida, comunicaram ao chefe da Unidade de Conservação da APA Ibiapaba, João Vieira.
Confirmado o desmatamento, sem licença ambiental da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), foi aplicada multa no valor de R$ 4 mil e apreendidos um caminhão de placas NUR-0731, categoria oficial, cor branca, pertencente à Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, e um trator de esteira que, segundo seu operador (identificado por César), também estaria a serviço da administração municipal. O trator foi usado para o serviço de limpeza da área desmatada.
"Fizemos o procedimento administrativo e vamos encaminhá-lo ao Ministério Público Federal", explicou João Vieira. "O responsável pelo desmatamento não apresentou nenhuma licença ambiental e, por isso, consideramos o fato grave". Caberá à Justiça decidir se houve ou não prática de crime ambiental.
O caminhão de propriedade oficial da Prefeitura de Viçosa do Ceará foi apreendido e levado para a sede da APA e o trator de esteira ficou no local, tendo o operador da máquina como fiel depositário. Por decisão judicial, os veículos poderão ser liberados em breve.
Segundo Vieira, Márcio Henrique Soares Barreto, conhecido por Baiano, apresentou-se no escritório da APA como o responsável pelo desmatamento e proprietário do imóvel.
"Ele não apresentou documento, escritura do terreno, e nem licença ambiental da Semace", confirmou Vieira. "Negou também que tivesse a intenção de implantar um projeto de loteamento residencial".
Em janeiro passado, Baiano foi multado pelo Ibama por desmatamento de área de mata atlântica em uma outra área também no Sítio Ingá. Os vereadores da oposição lamentaram o desmatamento e questionaram o uso de máquinas usadas com recursos públicos em empreendimento particular e irregular.
O integrante do movimento social Acorda Viçosa, Gilton Barreto, também questionou a utilização de veículos oficial e a serviço da administração municipal. "Isso é estranho e revela a falta de preocupação com a aplicação de recursos públicos", frisou.
O procurador geral do município, Marques Aragão, considerou que houve um equívoco da Unidade de Conservação em fazer a apreensão dos veículo.
Houve uma autorização do proprietário para retirada de barro para ser usado em serviço de conservação de estradas", explicou. "As máquinas estavam lá somente com esse objetivo, mas não chegaram a retirar o material. Dessa forma, não houve prática de crime ambiental".
Mandado de segurança
Aragão informou que já ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal para liberação dos veículos e negou qualquer envolvimento da Prefeitura com o desmatamento.
A APA da Ibiapaba é uma reserva de uso sustentável, permite algumas atividades com a devida licença ambiental.
Abrange uma área de 1,6 milhão de hectares, que incluem 26 municípios, sendo 20 no Piauí e seis no Ceará (Viçosa do Ceará, Tianguá, Granja, Chaval, Moraújo e Uruoca).
Créditos Diário do Nordeste.