Entre janeiro e fevereiro deste ano, 66 mulheres foram vítimas de estupro no Ceará. Em 2013, foram 536 casos, o que corresponde a mais de 10 registros por semana. Os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) expõem uma situação de violência contra o sexo feminino muitas vezes tolerada pela sociedade. Para especialistas, a causa está na cultura machista e na falta de políticas públicas de proteção à mulher.
Na última quarta-feira (2), uma dona de casa de 30 anos, grávida, deu entrada no Hospital da Mulher após ser violentada pelo marido. Segundo a coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Estado do Ceará, Magnólia Barbosa, a vítima tinha uma medida de proteção que impedia o agressor de se aproximar dela, mas isso não impediu que o homem destelhasse a casa dela e a agredisse. Bastante ferida e com cerca de seis meses de gravidez, a mulher corre o risco de perder a criança.
Infelizmente, o caso desta jovem mãe será mais um nas estatísticas de estupros do Estado. Somente em fevereiro, houve 38 registros, número 22,2% maior que o do mesmo período de 2013, quando houve 31. Entretanto, no comparativo de janeiro, os casos caíram 62%, com 28 casos catalogados em 2014 contra 45 no ano passado. As ocorrências de março ainda não foram divulgadas pela SSPDS. Nos outros meses de 2013, os registros não variaram muito, o que indica uma constância nos crimes denunciados.
Políticas públicas
Para a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, inspiradora da lei que protege as mulheres contra a violência no País, a regularidade nos casos de estupro e falta de respeito contra as mulheres tem origem na cultura machista. Tanto para ela quanto para Magnólia Barbosa, faltam políticas públicas de apoio à mulher. "A gente vê as mulheres sendo assediadas nas ruas e muitos riem, ignoram, fingem que não veem. Essa tolerância está alta porque nunca ninguém tomou providências nesse sentido. E não existe uma política pública sobre isso, nem nacional, nem estadual, nem municipal" afirmou a promotora de Justiça.
Segundo Maria da Penha, os gestores ainda precisam criar políticas públicas antimachistas que garantam o cumprimento da lei. "Somente assim é que esses crimes vão diminuir", afirmou. Entretanto, a fundadora do instituto que também leva seu nome reforça que há poucas ações sendo executadas para diminuir a violência contra a mulher, mesmo com apelos e orientações feitos antes mesmo da lei existir. "Tudo o que a lei trouxe já tinha sido conscientizado nos tratados internacionais".
Contudo, a recomendação ficou apenas "no papel". Como prova, ela lembra que a legislação só é aplicada nas capitais e nos municípios mais desenvolvidos. "Nos pequenos não existem políticas públicas. E até o ano passado existiam capitais sem um juizado da mulher", disse. Ela apela às lideranças governamentais para mudar a situação, envolvendo a sociedade de maneira prática "a partir do gestor e com ações educativas", disse.
"É uma questão social gravíssima", alerta Magnólia Barbosa. "Em vez de ter políticas para resolver os problemas sociais, joga-se tudo para as delegacias, que já não tem condições nem de atender satisfatoriamente casos de homicídios, imagine casos de abusos. É preciso que os governos apliquem políticas publicas", insiste.
Violência sexual
De acordo com a delegada Ivana Marques, que atualmente responde interinamente como titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, "qualquer conduta que constranja a mulher a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, configura violência sexual e que, além de uma conduta amoral, é criminosa, inclusive quando praticada pelo próprio marido ou namorado".
Violência sexual
De acordo com a delegada Ivana Marques, que atualmente responde interinamente como titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, "qualquer conduta que constranja a mulher a manter relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força, configura violência sexual e que, além de uma conduta amoral, é criminosa, inclusive quando praticada pelo próprio marido ou namorado".
Ela reconhece que "a sociedade brasileira está impregnada de uma cultura machista". Para ela, a implantação da Lei Maria da Penha trouxe benefícios por "expor as diversas formas de violência a que as mulheres podem ser submetidas, reclamando a intervenção estatal não somente nos casos de lesões corporais ou homicídios, mas também, nos casos de violência psicológica, moral, patrimonial e sexual".
Entretanto, para Magnólia Barbosa, "a lei funciona dentro do lar, mas essa violência é de rua", disse, referindo-se à maioria dos casos de estupro. "A lei tem apresentado mudanças em casos de violência doméstica, mas vemos agora também a violência da rua, porque os estupros acontecem lá", afirmou.
Comportamento
A promotora reforça ainda que os casos de violência sexual não estão condicionados à classe social e o comportamento machista se reproduz mesmo entre as mulheres e no ambiente jurídico. Segundo ela, quando casos de violência sexual chegam ser julgados, "a defesa sempre pergunta sobre a roupa que a mulher veste e a forma como ela cruza as pernas. Na maioria dos casos, o acusado é absolvido com a tese de que o tipo de roupa provocou o assédio. Estou cansada de ver", declarou. Magnólia Barbosa afirmou ainda que alguns criminosos tentam justificar o ato. "Muitos olham pra mim e dizem que estavam necessitados", disse.
Pesquisa
Mesmo tendo a informação corrigida na última sexta-feira (4), a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revelou que 26% dos entrevistados concordam com a afirmação de que mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas, levantou a discussão sobre a causa que leva à tolerância de abusos.
"É a primeira vez que se faz uma pesquisa desse nível. Ela mede o nosso nível de tolerância social contra a mulher", afirma a Magnólia Barbosa. "O que interfere para esse tipo de pensamento é a cultura machista", completa Maria da Penha. Anteriormente, o Ipea havia divulgado que eram 65,1%.
Apesar da correção do dado, o número ainda é preocupante. "Se compartilharmos desse entendimento, acabaríamos justificando que uma pessoa foi assaltada porque saiu à noite", comparou a delegada Ivana Marques. Segundo ela, esse tipo de pensamento revelado pela pesquisa contribui para a impunidade. "Algumas vítimas deixam de noticiar algum tipo de violência sexual por se sentirem culpadas, como se alguma atitude delas pudesse ter ensejado esse tipo de violência", explicou.
A titular da Delegacia de Defesa da Mulher ressaltou ainda outros pontos da pesquisa. "A maioria acredita que em briga de marido e mulher, não se mete a colher e que roupa suja deve ser lavada em casa. Tais ideias são preconceituosas, machistas e devem ser combatidas", disse.
"Em se tratando de crime sexual em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher, uma vez a vítima manifestando expressamente, perante a autoridade policial, seu desejo de representar criminalmente contra o ofensor, ela não mais poderá desistir da representação durante o procedimento criminal", completou a delegada.
Lei Maria da Penha apresenta conquistas
Para titular interina da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Ivana Marques, a Lei Maria da Penha "veio expor as diversas formas de violência a que as mulheres podem ser submetidas, reclamando a intervenção estatal não somente nos casos de lesões corporais ou homicídios, mas também, nos casos de violência psicológica, moral, patrimonial e sexual", comemorou.
Ainda de acordo com a delegada, uma "decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fevereiro de 2012 firmou entendimento, com efeito vinculante, de que, nos casos de lesões corporais mesmo que leves, a ação penal é pública incondicionada". Isso significa que os criminosos não dependem da autorização das vítimas para serem processados.
Machismo
Mesmo assim, Ivana Marques reconhece que há muito o que ser feito para aplicar a legislação, inclusive entre as próprias mulheres, que muitas vezes reforçam o preconceito. "Apesar da Lei Maria da Penha ter endurecido, a sociedade está muito impregnada de uma cultura machista. Tanto que muitas mulheres concordam com o fato do tipo de roupa que a mulher usa justificar um crime", afirmou.
Direitos Humanos
Comissão solicita reduzir o tempo processual
A partir de denúncia feita por Maria da Penha em 1998, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos recomendou em 2001 que o Brasil intensificasse "o processo de reforma que evite a tolerância estatal e o tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra mulheres". A Comissão sugeriu a simplificação dos "procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual, sem afetar os direitos e garantias", além do estabelecimento de formas alternativas "rápidas e efetivas de solução de conflitos". A entidade pediu ainda que o Brasil incluísse nos planos pedagógicos unidades curriculares destinadas à compreensão da importância do respeito à mulher e a seus direitos reconhecidos na Convenção de Belém do Pará, bem como ao manejo dos conflitos intrafamiliares.
Créditos Site Miséria.