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16 de dezembro de 2015

Restaurante é condenado a pagar R$ 250 mil por morte de adolescente


Treze anos após o caso, a família do adolescente que morreu em acidente no estacionamento do restaurante Dallas Grill irá receber R$ 250 mil em indenização, segundo informou nesta quarta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O caso ocorreu em 27 de dezembro de 2002, e o jovem tinha à época 15 anos. De acordo com o TJCE, ele aguardava os pais na entrada do estabelecimento e resolveu sentar em uma corrente ancorada entre duas colunas, mas uma das pilastras cedeu, caindo sobre o adolescente.

Ainda conforme o tribunal, o jovem chegou a ser socorrido, mas morreu em decorrência de politraumatismo. Um ano depois, os pais entraram com ação na Justiça contra o restaurante por danos morais.

Foi apresentado laudo pericial do Instituto de Criminalística do Ceará, constando, segundo o documento, que a coluna “encontrava-se na iminência de falir por esforço”. A empresa contestou, argumentando que a culpa pelo acidente seria exclusiva do adolescente, apresentando também um parecer técnico emitido por um engenheiro.

Ainda em 2003, o restaurante foi condenado a pagar o valor por indenização moral. Na decisão da juíza Francisca Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, ficou “demonstrada a culpa da ré, que é responsável pelo muro que protege sua propriedade, incluído evidentemente, as colunas existentes na entrada”.

Segundo o TJCE, as partes ingressaram com apelação. Os pais pediram incidência de juros a partir do evento. Já a empresa, pediu anulação da sentença, mantendo os mesmos argumentos anteriores.

Em matéria sobre o caso, publicada no O POVO em 29 de dezembro de 2002, o gerente do restaurante foi ouvido e alegou que o estabelecimento estava fechado no momento do acidente. O diretor técnico-científico da Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, Francisco Simão, à época, contou a nós que funcionários da empresa haviam impedido a realização do trabalho da perícia no local.

A 1ª Câmara Cível do TJCE julgou o caso nesta segunda-feira, 14, determinando à empresa o pagamento da indenização, incluindo juros de mora. O relator do processo foi o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

Nós da imprensa entramos em contato com a empresa, mas foi informado que somente o dono do estabelecimento, que não estava no local, poderia se pronunciar sobre o caso.

O POVO Online

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do cargo de deputado federal


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou perto das 18h30min desta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal".

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".

O Povo Online

Justiça determina bloqueio do WhatsApp por 48 horas


A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 16, que as operadoras de telefonia celular bloqueiem o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

Segundo informações da Folha de São Paulo, a Sinditelebrasil informou que as prestadoras de serviço cumprirão a determinação judicial à partir da 0h, no horário de Brasília, desta quinta-feira, 17.

Apesar de não ter sido divulgado quem foi o autor da ação contra a ferramenta de mensagens instantâneas, sabe-se que as operadoras já vinham reclamando do aplicativo, devido sua função de chamadas de voz via internet. Para elas esse serviço não poderia ser prestado por aplicativos como o WhatshApp mas sim pelas operadoras de telecomunicação.

De acordo com informações repassadas pela assessoria do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal(Sinditelebrasil) ao O POVO Online, as empresas, Vivo, Tim, Claro, Oi ,Cecortel e Auge Telecom, as quais representa, irão cumprir sim a determinação do bloqueio de 48 horas, a partir de 0h desta quinta-feira, 17. 

Ainda de acordo com o sindicato, a ação não foi feita pelas empresas de telefonia e a determinação está sob caráter sigiloso.

OPOVO Online

Natal terá Lua Cheia pela primeira vez desde 1977



Neste ano o Natal será de Lua Cheia. Isso não acontece desde 1977 e voltará a ocorrer apenas daqui a 19 anos, em 2034, segundo a Nasa, a agência espacial americana.

A Lua Cheia de dezembro, que é a última do ano, é chamada no hemisfério norte de Lua Cheia Fria. Isso porque ela ocorre no começo do inverno naquela região.

Segundo a Nasa, o pico da Lua Cheia no dia de Natal será às 6h11 no horário de Nova York, 9h11 pelo horário de Brasília.

“Quando nós olhamos para a Lua numa ocasião dessas, vale lembrar que a Lua é mais do que um corpo celeste vizinho”, diz John Keller, cientista da Nasa em comunicado. “A história geológica da Lua e da Terra são intimamente ligadas, de modo que a Terra seria um planeta totalmente diferente sem a Lua”.

Lindomar Rodrigues

Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment


O ministro Luiz Edson Fachin

O ministro Luiz Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu, no voto que distribuiu aos colegas nesta terça, a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que primeiro analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A decisão deve frustrar aliados de Dilma, que recorreram ao STF para que a votação fosse derrubada. O governo preferia que a eleição fosse aberta e que apenas a chapa "oficial", com parlamentares indicados por líderes dos partidos, fosse reconhecida como legítima –a votação foi secreta e a oposição lançou uma chapa alternativa, que saiu vitoriosa.

Após o PC do B ingressar com uma ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment.

Lindomar Rodrigues

Câmara homenageia personalidades importantes na história de Russas


A Câmara Municipal de Russas homenageou durante a sessão plenária na manhã de ontem, 6 personalidades foram e são de essencial importância para o crescimento da cidade. Foram homenageados: O ex-deputado Jeová Costa Lima, o jornalista Horácio Matoso do Correio de Russas, O Major Jair Queiroz comandante do 10º Batalhão, Dom Mauro Ramalho arcebispo da diocese de Iguatu, e a Professora Petronila, moradora do Distrito do Peixe que recebeu a comenda diretamente das mãos de seu sobrinho o vereador João Paulo Moreira. Também recebeu homenagens a Maçonaria de Russas.

As demais comendas foram requerimentos feitos pelo vereador Maurício Martins.




Prisão de homicida por cumprimento de mandato judicial em aberto na cidade Beberibe



Nesta Terça, 15, por volta das 08hh35min próximo à fábrica de gelo do “ANDRE”, foi identificado e preso um indivíduo com mandado de prisão em aberto, o acusado foi identificado por ÉSIO ROCHA DE AZEVEDO (homicida), natural de Beberibe, 34 anos, residente na localidade de Paripueira-Beberibe, na Avenida Nossa Senhora da Penha. Que contra ÉSIO, existe um mandado de prisão em aberto expedido pela 2ª Vara do Júri em Fortaleza com capitulação penal: decreto 2848 art.121(homicídio doloso-consumado) tendo com data da ocorrência o dia 02/04/2010 na Delegacia do 4º Distrito Policial de Fortaleza. Que os policiais conduziram o suspeito a DPC local onde o mesmo foi apresentado a autoridade de plantão afim de que tome as medidas cabíveis.

Com Informações do 1ºBPM

Deputados aprovam MP que aumenta tributação de bebidas e computadores



O plenário da Câmara aprovou, há pouco, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 690, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (bebidas destiladas e vinhos), dos produtos de informática como computadores, tablets, smartphones, entre outros, e dos direitos de imagem e de autor.

Pelo texto aprovado, as mudanças na tributação valerão a partir de 1° de janeiro do ano que vem. O texto original previa o reajuste a partir 1º de dezembro deste ano.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) modificando o texto que já havia sido aprovado. Com isso, foi retirado do texto da medida provisória o aumento do Imposto de Renda e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes nas receitas de direito de autor e de imagem.

Em outra votação, os deputados aprovaram emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) incluindo os licores no grupo das chamadas bebidas quentes. O texto do projeto de lei de conversão que foi aprovado pelos deputados será encaminhado à apreciação do Senado.

Em relação à MP 692, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPJ) sobre ganhos de capital, cuja votação deveria ocorrer hoje, os líderes partidários juntamente com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiram adiar a votação para amanhã (16) pela manhã.

Ainda hoje, os deputados devem votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/15) dos Precatórios. A PEC, que já foi aprovada em 1º turno, muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte de estados e municípios.

Agência Brasil

Mensagens no celular têm potencial para incriminar Eduardo Cunha



O presidente da Câmara dos Deputados é acusado de envolvimento em casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, mas hoje a sensação de aliados e de adversários de Eduardo Cunha é que o peemedebista pode acabar se complicando por outra razão: o uso contumaz de mensagens de texto via celular.

Eduardo Cunha se comunica por meio de SMS e WhatsApp com jornalistas, políticos e todos com quem se relaciona.

A Polícia Federal apreendeu nesta 3ª feira (15.dez.2015) todos os celulares de Eduardo Cunha ao executar mandados judiciais da Operação Cantilinárias. Nesses aparelhos estão contidos os históricos de centenas de conversas mantidas pelo presidente da Câmara ao longo de várias semanas ou meses.

Se algum desses diálogos indicar que Eduardo Cunha tentou ou conseguiu obstruir o trabalho da Justiça ou o andamento legal de processos dentro da Câmara, ele pode ser alvo de um tratamento igual ao recebido pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Delcídio foi gravado dizendo que poderia ajudar um réu da Lava jato a deixar o país. A Justiça interpretou que o petista estava tentando obstruir a investigação. O crime seria continuado, assim como o flagrante. O senador foi preso.

Agora, a depender do conteúdo das mensagens que a PF encontrar nos celulares de Eduardo Cunha, é possível uma interpretação semelhante.

A assessoria do presidente da Câmara disse que ele foi consultado a respeito dessa possibilidade e respondeu que estaria “tranquilo”, dizendo que nada nos seus equipamentos poderá incriminá-lo.

Lindomar Rodrigues

Ibope/CNI: avaliação ruim e péssima do Governo Dilma chega a 70%



A porcentagem da população que considera o governo da presidente Dilma Rousseff ruim ou péssimo oscilou de 69% para 70% de setembro para dezembro, de acordo com pesquisa realizada pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A parcela dos entrevistados que avalia a atual gestão como ótima ou boa também oscilou de 10% para 9%. Já os que consideram o governo regular oscilaram de 21% para 20%.

De acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados desaprovam a maneira de governar de Dilma em dezembro, mesmo patamar de setembro. A proporção dos que aprovam também se manteve em 14%. Não souberam ou não responderam 4%.

A CNI e o Ibope também perguntaram sobre a confiança na presidente Dilma Rousseff. A parcela dos que não confiam nela oscilou de 77% em setembro para 78% em dezembro, enquanto o porcentual do que confiam na pessoa da presidente oscilou de 20% para 18%.

A pesquisa foi realizada entre 4 e 7 deste mês, depois, portanto da aceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foram ouvidas 2.002 pessoas em 143 municípios. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais e o grau de confiança da pesquisa é de 95%.

Estadão Conteúdo

STF rejeita denúncia de crime eleitoral contra Aníbal Gomes



Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (15) a primeira denúncia julgada da Operação Lava Jato. Os ministros entenderam que não há indícios suficientes para abertura de ação penal contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por crime eleitoral.

O deputado foi denunciado ao STF após depoimento prestado, em agosto, à Polícia Federal, em um dos inquéritos que responde na Lava Jato. Na ocasião, Gomes foi questionado sobre a origem de R$ 207 mil que foram aplicados na sua campanha. Aos delegados, o deputado afirmou que cerca de R$ 100 mil foram recebidos diretamente por ele, pelo fato de terem sido doados por parentes e em pequenas quantias. Com a base na afirmação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado por suposta omissão na prestação de contas de campanha eleitoral do parlamentar.

Ao analisar o caso, o ministro Teori Zavascki entendeu que não há indícios mínimos de autoria do suposto crime. Além disso, Zavascki disse que a PGR sequer arrolou uma testemunha no inquérito. O relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Gomes é investigado em três inquéritos da Lava Jato que tramitam no Supremo. Em um deles, o deputado é acusado de atuar como representante do presidente do Senado, Renan Calheiros, (PMDB-AL), no suposto recebimento de propina.

O gabinete do deputado foi alvo dos mandados de busca e apreensão da Operação Catilinárias, deflagrada nesta manhã.

Estadão Conteúdo

Em ato pró-Dilma, governador da Paraíba chama Cunha de 'meliante'



O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), reuniu nesta terça-feira, 15, artistas e políticos de partidos aliados em ato contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff na capital do Estado. Em discurso, ele afirmou que há uma onda golpista no País e chamou de “meliante” o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que admitiu o pedido de impedimento feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
O ato político “A Paraíba pela democracia: golpe nunca mais!” reuniu cerca de 600 pessoas, segundo os organizadores, entre prefeitos, artistas, movimentos sociais, deputados e sindicalistas. Participaram o cantor Chico César, a ex-prefeita de Olinda Luciana Santos (PCdoB), o vice-prefeito do Recife Luciano Siqueira além de parlamentares.
O governador afirmou que Cunha é um “meliante incapaz de assumir e comandar a Câmara Federal” e que o processo de impedimento da presidente “representa atraso”. “A presidenta Dilma não tem acusações e a pedalada fiscal não se configura um crime para um pedido de impeachment”, disse. “A apatia finalmente foi rompida e o Brasil precisa urgentemente de lucidez, ética e coragem para derrubar a onda golpista contra a democracia”.
Mesmo com o PSB rachado no processo de impeachment, Ricardo Coutinho disse que assumiu sua posição e que o partido deve ser coerente com o momento atual. “O partido precisa ter coragem e assumir seu campo político. Precisamos parar com a lógica da omissão. A Paraíba tem um governo e um governador que não se omite e quer somar forças com todos. Os que se opõem são excludentes e eles não passarão. Vamos derrubar o golpe e seguir para a reforma política”, afirmou.
O governador afirmou ainda que “o País passou muito tempo apenas dialogando com a elite e convocou os paraibanos a saírem nas ruas, levarem ‘amigos, gatos, cachorros’ e tudo que pudermos”, para protesto desta quarta-feira, 16, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), movimentos sociais e partidos políticos em defesa do governo Dilma.
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Governo inicia promoção de cerca de 9 mil militares nesta quarta-feira



O governador Camilo Santana inicia, com solenidade marcada para as 9 horas desta quarta-feira (16), no Centro de Eventos do Ceará, a histórica promoção de cerca de 9 mil militares. Ao todo, serão dez cerimônias, duas na Capital e oito no Interior, até o dia 23 deste mês – Sobral, Crateús, Itapipoca, Canindé, Iguatu, Juazeiro do Norte, Russas e Quixadá também receberão as solenidades.

A cerimônia da manhã desta quarta-feira promove aproximadamente 2.800 profissionais, mas a expectativa é pela presença de até 10 mil pessoas no Centro de Eventos, com a participação de familiares e convidados. Os promovidos terão a ascensão na carreira militar corrigida graças à criação da lei que regulamenta as promoções no Estado, compromisso do governador Camilo Santana sancionado em maio, durante a celebração dos 180 anos da Polícia Militar.

“Estamos resgatando e corrigindo um benefício dos militares cearenses. São profissionais que se dedicam à segurança pública e aos cearenses, e que não tinham expectativa de quando seriam promovidos. É muito importante que eles celebrem esse momento ao lado de seus familiares e amigos”, destaca o governador, lembrando que muitos profissionais aguardaram até 20 anos pela valorização profissional. Os beneficiados recebem melhoria salarial e progridem como praças ou oficiais militares.

Calendário

Além de Fortaleza, Sobral também recebe solenidade nesta quarta-feira, às 18 horas, no Arco do Triunfo. Em 17 de dezembro serão realizadas solenidades na Capital, novamente às 9 horas, e em Crateús, às 18 horas, que inclui os profissionais dos Inhamuns. Na sexta-feira, o governador promove os policiais e bombeiros de Canindé, às 19 horas.

Já na segunda-feira (21), Itapipoca e região serão beneficiadas, a partir das 17 horas. No dia seguinte, os profissionais da Região do Cariri serão promovidos em evento realizado em Juazeiro do Norte, às 9h. Em seguida, às 18h, Iguatu sedia as promoções dos PMs e bombeiros do Centro-Sul do Ceará. Por fim, no último dia de solenidades, os beneficiados do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe participam da solenidade em Russas (9h), enquanto que os profissionais que atuam no Sertão Central e no Maciço do Baturité serão promovidos em Quixadá, às 18h.

Maior promoção da história

Com 9 mil beneficiados, a promoção de 2015 é a maior da história das duas corporações. A última grande medida do gênero ocorreu em 2006, com 1.679 beneficiados. Em junho deste ano, os primeiros 65 oficias (48 PMs e 17 bombeiros) beneficiados com a Lei das Promoções participaram de formatura no Palácio da Abolição. Pela legislação antiga seriam apenas 29 profissionais beneficiados em 2015.

A iniciativa é mais um passo na valorização da segurança pública cearense. Nesta lista constam iniciativas importantes como a criação do Batalhão de Divisas e a interiorização do Batalhão Raio e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). Os resultados já podem ser sentidos, como a redução de 9,8% nas mortes violentas no ano e 396 vidas salvas em 2015, se comparados ao mesmo período do ano passado – e 16,9% em Fortaleza.

Lei aprovada e sancionada em maio

Assinada pelo governador Camilo Santana em 22 de abril, a Lei das Promoções foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.

A principal novidade do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. Toda a tropa está apta a ser promovida.

Campanha Militar Solidário

Em meio às cerimônias, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará lançaram a campanha Militar Solidário. A iniciativa convida os mais de 9 mil profissionais que serão promovidos na graduação militar a doarem alimentos não perecíveis que serão distribuídos nas regiões mais afetadas pela estiagem no Estado, através da ação da Defesa Civil. A estimativa é pela arrecadação de cerca de 16 toneladas de alimentos. Todas as pessoas que estarão nas solenidades poderão a participar da campanha.

Com Governo do Estado

Polícia Federal cumpre mandados da operação Lava Jato no Ceará

Policial federal na varanda da casa do deputado Sergio Machado, em Fortaleza (Foto: Giioras Xerez/G1)

A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão no Ceará como parte da Operação Catilinárias, deflagrada nesta terça-feira (15), a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato. O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado estão no alvo das investigações.

Agentes da PF cumpriram determinação judicial na casa de Sergio Machado, no Bairro Dunas, em Fortaleza. Eles chegaram ao local por volta de 8 horas. Dois carros da Polícia Federal e outro do Ministério Público Federal estacionaram no portão da casa de Machado e cerca de 10 agentes entraram nas dependências. Um chaveiro foi chamado e esteve na residência durante a estada da PF na casa.

Polícia Federal cumpre mandados da Lava Jato em Fortaleza, no CE (Foto: Gioras Xerez/G1 Ceará)Aníbal Gomes é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspeita de participar de reuniões com empreiteiros para tratar de valores de propinas obtidas em contratos com a Petrobras. O envolvimento de Aníbal Gomes no esquema foi denunciado pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.

Segundo o ex-executivo, que é delator da Lava Jato, o deputado era um emissário do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que dava sustentação política para que Costa continuasse como diretor da estatal.

Na época em que foram divulgadas as denúncias, Aníbal Gomes negou as acusações e disse que não houve entrega ou promessa de recursos para ninguém.

Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que tinha conhecimento de que a Transpetro repassava propina a políticos. Ele relatou aos procuradores da República ter recebido R$ 500 mil de Sérgio Machado, em razão de a diretoria que ele comandava à época ter participado da contratação de navios para a subsidiária da Petrobras.

Ainda segundo o relator, a propina foi paga em dinheiro na casa de Machado, no Rio. Costa ressaltou no depoimento que não lembra quando ocorreu o negócio, mas que teria sido entre 2009 e 2010. "[O dinheiro] foi entregue diretamente por ele [Machado], no apartamento dele no Rio de Janeiro", contou Paulo Roberto Costa.

Após as denúncias, Sérgio Machado se afastou da gestão da empresa para que fossem "feitos os esclarecimentos" necessários.

Em nota, a assessoria jurídica de Sérgio Machado disse "que ele está à disposição de todos os órgãos envolvidos nas investigações [...] para prestar os esclarecimentos solicitados". A nota diz, ainda, que o "ex-presidente da Transpetro reitera estar certo da lisura de sua gestão à frente da empresa e tem total confiança no trabalho dos investigadores e da Justiça".

Após duas horas dentro da casa de Sergio Machado, a Polícia Federal, deixou o local com vários documentos (Foto: Gioras Xerez/G1 Ceará)

Operação da PF

Nesta terça-feira (15), a Polícia Federal cumpre mandados de busca na casa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e na Câmara, em Brasília. A PF também foi a endereços de dois ministros, deputados e senadores.

Os mandados, expedidos pelo ministro Teori Zawascki, estão sendo cumpridos no Distrito Federal (9) e nos estados de São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

G1/CE

Internos promovem rebeliões nos centros educacionais Patativa do Assaré e Dom Bosco



Internos promoveram rebeliões simultâneas no Centro Educacional Patativa do Assaré (Cepa), no Ancuri, e no Centro Educacional Dom Bosco (CEDB), no Passaré, na tarde desta terça-feira, 15.

A informação da rebelião no Patativa do Assaré foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). De acordo com a SSPDS, há apenas registro de danos materiais.

Segundo informações repassadas pelo juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, o episódio no Patativa do Assaré ocorreu apenas em uma ala da unidade e foi um incidente de "pequena a média proporção", já controlado. Conforme o juiz, alguns orientadores - cerca de quatro a seis - chegaram a ser feridos pelos jovens com facas artesanais. Os próprios orientadores controlaram a situação, antes da chegada da Polícia.

Ainda de acordo com Manuel Clístenes, a rebelião no Dom Bosco também já foi controlada, mas é preocupante, pois informações dariam conta de fugas e de feridos. "Lá está acontecendo uma coisa séria. O Dom Bosco está completamente destruído porque são rebeliões contínuas. Já são três em quatro dias. Ocorreu uma sexta-feira, uma sábado e esta hoje", complementa o magistrado. Na unidade, os jovens teriam depredado principalmente a área da administração, avariando materiais de trabalho e computadores.
Em nota enviada ao O POVO Online, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) confirmou o príncipio de motim nos referidos centros, mas informa que não houve fugas em nenhuma das unidades, nem reivindicações por parte dos adolescentes.

A STDS esclareceu ainda que "segue implementando, para recuperação e melhorias dos centros socioeducacionais, as ações do Plano de Estabilização e Reestruturação do Sistema Socioeducativo, lançado no último dia 9 de novembro".

"Clima de tensão"

Um conjunto de fatores, segundo Clístenes, podem ser apontados como motivações das rebeliões. Além do agravamento do próprio sistema socioeducativo há cerca de dois anos, existe também um "clima de tensão" estabelecido entre socioeducandos e adolescentes, após as últimas rebeliões e prisões de instrutores. 

"O grau de criminalidade juvenil hoje é bastante acentuado e os jovens estão com a cultura de rebelião na cabeça. Cerca de 90% ou mais de pessoas precisariam de um cuidado, de um investimento maior do Estado, pois são mais envolvidas com a criminalidade e representam um maior risco para o sistema e para elas mesmas", diz o juiz.

A chegada do Natal também levaria à maior incidência de casos do tipo. "Os adolescentes estão forçando uma situação porque a maioria sabe que não vai sair até o Natal. Por isso, eles agem como se tivessem no direito de sair e provocam destruição, mas isso não vai funcionar. Eu não vou liberar nenhum adolescente porque ele destruiu o lugar. É perda de tempo", avisa.

Ainda conforme o magistrado, as rebeliões no sistema socioeducativo deste ano (mais de 50) superaram as do ano passado (40), sendo o Patativa do Assaré a unidade recordista em 2014. 

Ocorrências

Há menos de um mês, 22 adolescentes fugiram do Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, após uma rebelião.

Neste último 16 de novembro, jovens realizaram um tumulto na unidade. Na ocasião, a mãe de um dos adolescentes relatou que foi impedida de realizar visita. Eles estariam reivindicando o café da manhã, que ainda não teria sido servido por conta do efetivo reduzido de orientadores, que realizavam um protesto na sede da STDS.

No último dia 26 de novembro, o diretor interino do Centro Eucacional Dom Bosco foi agredido a pedradas por um adolescente dentro da própria unidade e foi encaminhado ao hospital.

Em setembro deste ano, duas rebeliões foram registradas no Patativa do Assaré em menos de 24 horas.

Na tarde desta segunda-feira, 14, Francivaldo Aguiar da Penha, de 43 anos, ex-instrutor do Dom Bosco foi morto a tiros dentro de sua locadora, no bairro Dias Macêdo.

O POVO Online

Dois adolescentes e um comerciante são mortos em Pedra Branca




Três pessoas foram mortas no município de Pedra Branca por volta das 16h30min desta terça-feira, 15.

Segundo a Polícia Militar, foram mortos os adolescentes Francisco Felipe da Silva, conhecido como "Filipim", 17, Davi Feitosa da Silva, 17, e o comerciante Francisco Pereira da Silva, 65. 

Conforme o relato da Polícia, a composição que foi acionada para um caso de tiroteio na Rua Doca Pessoa, no bairro Vila do Padre, onde três pessoas foram baleadas, mas ao chegar no local dois haviam sido socorridos para o hospital e uma terceira pessoa foi socorrida pela própria polícia, mas nenhuma das vítimas resistiu aos ferimentos. 

Os suspeitos são dois individuos, que estavam de capacete e armados a revólver. Segundo a Polícia, tinham a intenção de matar Felipe. No entanto, Davi e o comerciante acabaram baleados na ação. 

Felipe ainda teria fugido por outra rua, mas os suspeitos o alcançaram e o mataram com quatro tiros, sendo um na cabeça. 

Os policiais do Batalhão de Quixadá, destacamento de Milha e de Mineirolândia, sob o comando do major PM Humberto Oliveira, comandante da 2ª Cia do 9º BPM realizavam diligências no intuito de identificar e prender os suspeitos, mas ninguém foi encontrado.

O POVO Online