A movimentação baseia-se no princípio da prevenção: como Cármen Lúcia relatou pedidos idênticos recentemente, a norma jurídica sugere que ela concentre as decisões para evitar contradições.
Destaques do caso:
Autoria externa: O pedido não foi feito pela defesa oficial de Bolsonaro, mas por um advogado do Rio de Janeiro, Leonel Kimus Esteves.
Erro processual: A petição questiona uma suposta "prisão cautelar", ignorando que Bolsonaro já cumpre sentença definitiva no complexo da "Papudinha", em Brasília, desde 15 de janeiro.
Histórico desfavorável: Na última segunda-feira (9), Cármen Lúcia já havia negado cinco pedidos semelhantes. A jurisprudência do STF impede o uso de habeas corpus para contestar decisões tomadas por outros ministros da própria Corte (neste caso, de Alexandre de Moraes).
Via jornal da cidade online
