A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária – NUINP/CE, da Coordenação Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), vinculada à Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social – MPS, deflagrou a Operação FAIR FISHING, na manhã desta quarta-feira (23), dando cumprimento a 2 mandados de Busca e Apreensão expedidos pela 32ª Vara Federal – Seção Judiciária de Fortaleza/CE, no Município de Aquiraz/CE, Região Metropolitana de Fortaleza.O objetivo é instruir Inquérito Policial que apura notícia-crime advinda da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (FEPESCE), que narra a atuação suspeita de dirigente de Colônia de Pescadores, que estaria filiando pessoas que não seriam, de fato, pescadoras, para o recebimento do Seguro-defeso.
Além disso, a pessoa investigada estaria efetuando descontos indevidos sobre tais benefícios, a título de contrapartida por sua ação indevida. Foi constatado um crescimento exorbitante na filiação de pescadores, num curto período, saltando de 299 filiados à Colônia, em 2018, para 545 em 2021. Por outro lado, ocorreu um aumento substancial no número de requerimentos de benefícios do seguro-defeso.
As investigações apontam para indícios consistentes de que as pessoas supostamente relatadas como pescadoras se enquadram em, pelo menos, uma das seguintes situações: a) não exerceram a atividade pesqueira artesanal; b) não tem a pesca como única atividade econômica; c) a atividade pesqueira artesanal, quando exercida, é irrelevante para o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, o que descaracteriza o segurado especial em regime de economia familiar.
As condutas da investigada podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de estelionato previdenciário, e falsificação de documentos, entre outros, com penas que podem chegar a 15 anos de prisão. As investigações continuam, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.
O nome da operação, Fair Fishing, diz respeito ao fato de que não pescadores estariam usufruindo ilegalmente do benefício de seguro-defeso, em prejuízo ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
23/10/2024 - por Monolitos Post
