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sábado, 17 de agosto de 2024

Novo acusa juízes auxiliares de acatar ordens ilegais de Moraes

 


SÁBADO, AGOSTO 17, 2024  NENHUM COMENTÁRIO

Partido quer CNJ investigando desembargadores por produzirem relatórios para prejudicar aliados de Bolsoanro.
O Partido Novo denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, por cumprirem ordens supostamente ilegais do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A Reclamação Disciplinar protocolada ontem (15) acusa os magistrados de produzir relatórios e fornecer informações previamente direcionadas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Novo acusa os desembargadores de terem “praticaram diversos ilícitos funcionais” no escândalo de mensagens noticiado pela Folha, apelidado de “Vaza Toga”. E de submeterem tais documentos a ajustes do ministro Alexandre de Moraes, segundo o partido, visando “justificar perseguições judiciais de cunho político”.

Um dos signatários da reclamação do Novo ao CNJ, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), considerou os atos de Moraes e de seus assessores uma grave ameaça ao Estado de Direito e um abuso inaceitável de poder.

“Não podemos tolerar que a Justiça seja usada como instrumento de perseguição política. A atuação arbitrária e fora dos limites legais, como demonstram as mensagens expostas, é uma clara violação das garantias fundamentais que sustentam nossa democracia. O Conselho Nacional de Justiça precisa apurar rigorosamente esses fatos e punir exemplarmente os responsáveis. Chega de arbitrariedades travestidas de Justiça”, declarou Hattem.
Punição severa

O Novo pediu a instauração de um processo administrativo disciplinar e a punição severa dos envolvidos, conforme o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça. E alerta que os ajustes prévios de Moraes em relatórios e informações solicitadas são violação do princípio do devido processo legal. E teriam o objetivo de atenderem “desígnios autoritários” do ministro, em “tentativa de fundamentar injustas perseguições judiciais com finalidades políticas”.

“As reportagens jornalísticas acima transcritas revelam que os Reclamados praticaram, com vontade livre e consciente, diversos ilícitos funcionais, descumprindo reiterada e dolosamente suas obrigações de magistrados de agir com observância ao princípio do devido processo legal, com repercussões nas esferas disciplinar e criminal, consoante será demonstrado a seguir”, diz um trecho da reclamação.

(Diário do Poder)