A Justiça Eleitoral de Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas no Município. A sigla foi condenada por fraude à cota de gênero. É o terceiro caso no Ceará em um mês. O partido é acusado de ter apresentado candidaturas fictícias de mulheres para atingir a participação feminina mínima de 30% no pleito. Nesses casos, entre os indícios elencados para a decisão, está a ausência de efetiva campanha eleitoral por parte das candidatas.
A denúncia também aponta o baixo número de votos obtidos pelas supostas concorrentes. O alvo das acusações são as vereadoras Eureni (DEM) e Suinane Freitas (DEM). A primeira obteve apenas dois votos e não realizou movimentações financeiras para a campanha, de acordo com a prestação de contas. Já Suinane não prestou contas e nem sequer votou em si, não recebendo votos na eleição.
A decisão, anunciada na segunda-feira (17), afeta diretamente os vereadores Dr. Durval (DEM) e Iran Sá (DEM), eleitos na última eleição. Eles agora correm risco de ter os diplomas cassados, caso a decisão seja confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
RUSSAS E QUIXADÁ
Desde o início da nova legislatura, em 2021, ações e decisões inéditas tem sido tomadas pela justiça eleitora cearense. No dia 5 de maio, a primeira decisão do tipo foi tomada no estado: em Croatá, como destacamos aqui. A chapa de vereadores do PSD no município; em seguida, no dia 14, foi a vez de Nova Russas conhecer a cassação, como mostrado também aqui. Outras cidades que estão na mira da justiça eleitoral são Russas e Quixadá.
O município do Vale do Jaguaribe pode “perder” quase 50% de seus parlamentares. Em Russas, foram identificados indícios de candidaturas femininas fictícias em quatro legendas partidárias: Cidadania, PT, PV e PP. Segundo o promotor eleitoral Gleydson Pereira, foram identificadas, pelo menos, sete “candidaturas fantasmas” de mulheres. “A maioria foi convidada por algum dirigente, que não ofereceu nada para elas concorrerem”, explica Pereira. “Em depoimento, duas confirmaram, inclusive, que fizeram apenas para ajudar (os partidos)”. Dentre os parlamentares que podem perder o mandato, veja os nomes dos 7 referentes aos partidos citados no processo: Amarilio Riberiro, PP; Rodrigo Bandeira, Cidadania; Maurício Martins, PT; Dona Graça, PP; Mazinho Ribeiro, PP; Piquet Nogueira, PT; Lindomar do Pedro Ribeiro, PV.
Já em Quixadá, outra ação do tipo está sendo movida pela chapa de oposição, formada pelo PT e PDT. Na terra dos monólitos, a primeira contestação saiu da chapa contra o PATRIOTA, acusado de ter inúmeras candidaturas laranjas, com fraude também na cota de candidaturas femininas, com candidatas que não tiveram nem o próprio voto nas eleições, além de suspeitas de desvios dos recursos do fundo partidário. Caso a decisão da justiça eleitoral seja a mesma aplicada em Croatá e Nova Russas, vários vereadores perderão seus mandatos na Câmara quixadaense. O PATRIOTA elegeu no município 3 vereadores: Jackson Perigoso, Zé Rogério e Cesar Augusto Filho. A legenda segue em suas decisões como situação governista do prefeito Ricardo Silveira. Em números de eleitos, só perde para a bancada do PT, que elegeu 4 nomes e empata com a do PDT, também com 3 eleitos.