Os gestores, empossados no início do ano após obterem uma liminar no Supremo Tribunal Federal, continuam nos cargos até que se esgotem os recursos na corte eleitoral.
Por G1 CE
Decisão do Supremo determina posse do prefeito mais votado de Viçosa do Ceará, Zé Firmino — Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, por unanimidade nesta segunda-feira (8), a cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino de Arruda (MDB) e Marcelo Ferreira Moreira (MDB), respectivamente.
Os gestores, empossados no início do ano por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), continuam nos cargos até que se esgotem os recursos judiciais.
Na decisão desta segunda, o relator do recurso eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, votou pela reforma da sentença de 1º grau, alterando a capitulação de captação ilícita de sufrágio para conduta vedada, reconhecendo a configuração de abuso de poder político perpetrado.
O pleito considera que a perfuração de poços no período pré-eleitoral pelo prefeito da cidade, José Firmino, que conseguiu a reeleição, não configura compra de votos, mas sim conduta vedada e abuso de poder político.
Foram mantidas a cassação dos registros/diploma do prefeito e do vice-prefeito, a aplicação da multa de R$ 27 mil e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos do prefeito José Firmino de Arruda.
A defesa do prefeito alega suspeição do juiz da 35ª zona eleitoral, Moisés Brisamar Freire, primeiro a condenar o gestor. Na ocasião, eles justificaram que o magistrado demorou cerca de 8 dias para fazer cumprir a decisão do STF.
