O Ministério Público do Estado (MPCE) expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (28), para que os promotores eleitorais peçam a cassação do registro de candidatos para prefeito e vereador no Ceará que promoverem aglomerações na campanha eleitoral de forma reincidente. A cassação será enquadrada como abuso de poder econômico e político.
Segundo o procurador-geral de Justiça do MPCE, Manuel Pinheiro, promotores já tem ingressado com ações de indenização por danos morais coletivos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e pedidos de aplicação de multas a candidatos e partidos, em caso de descumprimento das regras sanitárias.
Medida enérgica
No entanto, diz ele, o "momento crítico" que tem sido visto, com aglomerações nas campanhas eleitorais no interior, exigiram uma ação mais "enérgica" do Ministério Público para aqueles candidatos que "insistirem" em descumprir os protocolos.
"O que nós queremos é que os candidatos possam se ajustar, cumprir as regras eleitorais. Sabemos que todas as campanhas exigem essa liberdade de ação, tentar convencer os eleitores, mas no contexto que vivemos de pandemia tão grave é fundamental que os atos de campanha sejam adaptados a essa nova realidade".
Segundo o PGJ, essa recomendação vai valer para ações que já ocorreram e que forem registradas daqui pra frente. Manuel Pinheiro disse que já existem casos sendo analisados pelos promotores e um modelo de ação com pedido de cassação será enviado agora para eles.
Manuel Pinheiro afirmou que já existem ações em mais de 60 municípios cearenses por descumprimento às regras sanitárias.
Desequilíbrio
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, Emmanuel Girão, uma situação como essa de aglomeração provoca desequilíbrio na disputa. "Estão usando o poder econômico, o poder de autoridade do qual os partidos políticos também são investidos, para desequilibrar a disputa em detrimento daqueles que vem realizando suas campanhas de acordo com as regras estabelecidas".
MPCE
