A mensagem que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Governo do Estado já chegou à Assembleia Legislativa e começa a tramitar na próxima semana. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), há necessidade de colocar a matéria para tramitação em regime de urgência, assim como a proposta que trata da equiparação do soldo dos militares cearenses à média salarial do Nordeste.
Esta matéria de interesse dos militares está na Assembleia desde o fim do ano passado. O compromisso dos parlamentares é que ela já possa ser votada na próxima quinta-feira (9). O projeto do Governo beneficia a todos os policiais militares e bombeiros, principalmente aos oficiais, cuja média salarial em relação aos demais nordestinos estava muito aquém.
Ainda na manhã de ontem, Zezinho Albuquerque recebeu na sede do Legislativo Estadual o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Gladyson Pontes. O magistrado entregou mensagem que trata de mudanças na Lei de Organização do Poder Judiciário e promove a reestruturação de cargos na primeira instância da Justiça, com a criação de cargos comissionados (sem necessidade de concurso público) que serão preenchidos pelos juízes.
Tramitação
A matéria também será votada em regime de urgência para acatar determinação do Conselho Nacional De Justiça (CNJ). O Judiciário deve disponibilizar uma equipe de técnicos para esclarecer aos parlamentares sobre os detalhes da matéria, durante a tramitação do projeto nas comissões da AL. No encontro, que contou ainda com a presença do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), foi assegurado que toda a base de apoio de Camilo Santana vai ser orientada a votar favorável à proposição.
O texto propõe o remanejamento de servidores da segunda instância para a primeira, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos juízes de primeira instância e desafogar a tramitação de processos, e não deve trazer impacto financeiro para o Estado, já que trata apenas de remanejamento de pessoal, diz o magistrado. A ideia é utilizar os mesmos recursos orçamentários, criar uma nova estrutura e tornar mais eficiente o trabalho jurisdicional.
Até meados de 2017, o projeto do novo Código de Organização Judiciária do Estado deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa, conforme adiantou Gladyson Pontes. Além dessas propostas, bem como as que tratam do reajuste dos servidores e aumento salarial dos militares, há ainda o retorno das matérias que tratam sobre modificações na estrutura administrativa do Governo do Estado, como a extinção de alguns equipamentos com status de secretaria.
Drogas
A matéria deve manter a extinção da Secretaria de Relações Institucionais e retirar da Casa Militar o status de secretaria, mas a Secretaria de Políticas Sobre Drogas e o Conselho Estadual de Educação devem ser mantidos, visto a importância dos dois órgãos para a gestão.
A manutenção dos equipamentos se dará através de emendas apresentadas por Zezinho Albuquerque, que na semana passada conversou com o governador Camilo Santana, e dentre os pontos tratados ficou acertado a apresentação de tais alterações no texto original da mensagem encaminhada, ainda no ano passado, pelo Poder Executivo.
"Chegou na Casa a mensagem do aumento dos servidores e ela tem que ser votada com urgência, assim como a mensagem da média salarial do Nordeste para os senhores militares. Os deputados têm que fazer a parte que lhes cabe. Ainda temos muitas mensagens que chegaram, e vamos ler algumas na terça-feira para poder votar outras na quinta-feira", defendeu Zezinho Albuquerque.
O parlamentar deve voltar ainda a trabalhar no projeto Ceará sem Drogas, por meio do qual 60 municípios devem ser beneficiados com visitas. Para seguir com sua empreitada, Albuquerque defende a manutenção da Secretaria de Políticas sobre Drogas, e por isso deu entrada em emenda para sua permanência, visto a importância da Pasta.
Sobre o retorno do projeto à pauta e votação com emendas, Zezinho disse que ainda vai conversar com o líder do Governo para que a proposta tenha andamento na Comissão de Constituição e Justiça, agora presidida por Sérgio Aguiar (PDT).
O presidente ressaltou, ainda, o esforço que empreendeu para acomodar todas as correntes políticas da Assembleia nas comissões técnicas permanentes, destacando para isso a proporcionalidade e a afinidade daqueles que queriam presidir determinados colegiados, para evitar o esvaziamento dos grupos, como comumente acontece.
Fonte DN
