PEC que extingue o tribunal começa a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará.
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Pedro Angelo, comentou nesta quinta-feira (15) em entrevista ao Ceará News (Rádios FM 90,7 e 93,5 - Fortaleza / Rede Plus FM), a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê a extinção do TCM através da fusão ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Pedro Ângelo rebateu a justificativa do autor da proposta, deputado Heitor Férrer (PSB), da redução dos custos. Segundo o conselheiro, todos os servidores, procuradores seriam transferidos para o TCE, além dos próprios conselheiros, que ficariam recebendo os mesmos salários sem trabalhar.
"Se eles acham que economia é porque vão economizar o carro e o motorista de cada conselheiro, em relação ao todo é uma gota d´água. O TCM tem um orçamento anual de R$ 102 milhões, e nós fiscalizamos os orçamentos dos municípios de 2016 no total de R$ 22 bilhões, ou seja, o custo do TCM representa 0,4%. Uma economia de palito, que não compensa, se comparado a qualidade da fiscalização", ressaltou.
O conselheiro chama atenção ainda para os reais motivos que levaram a apresentação da PEC que extingue o tribunal. "Não se pode falar de corrupção, economia, nem eficiência do órgão. A população precisa saber o que está por trás dessa proposta de extinção do TCM", finaliza Pedro Ângelo.
