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29 de janeiro de 2016

Governo Federal libera R$ 83 bilhões em linhas de crédito

Brasília. A presidente Dilma Rousseff retomou o figurino do primeiro mandato ao lançar mão de mais um pacote de medidas de estímulo à economia. Coube ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciar a expectativa do governo de injeção de R$ 83 bilhões de crédito via bancos públicos. A estimativa, porém, depende de uma série de fatores, como autorização do Congresso e apetite de famílias e empresas em tomar empréstimos, mesmo com endividamento alto e falta de confiança no rumo da economia brasileira.

Em entrevista, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, Barbosa disse que há demanda por crédito no País, mas que é preciso usar melhor os recursos já disponíveis para atender o público.

"Temos o desafio de normalizar o crédito no País para que possamos estabilizar e equilibrar a economia mais rapidamente", defendeu.

Segundo ele, a possibilidade de liberação desses recursos pelos bancos públicos não dificulta o trabalho do Banco Central (BC)de trazer a inflação para o centro da meta. "São recursos que já estão no sistema, já estão no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), já estão nos bancos públicos. Não há injeção de novos recursos", afirmou.

De acordo com o ministro, a inflação no Brasil ainda é elevada por "choque de oferta". Mais cedo, porém, a diretoria do BC voltou a pedir, na ata da última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) - que define a taxa básica de juros - iniciativas no sentido de moderar concessões de subsídios nas operações de crédito.

FGTS e crédito consignado

Entre as medidas anunciadas hoje por Barbosa, está o uso da multa de 40% da demissão sem justa causa e mais até 10% do saldo do FGTS pelo trabalhador do setor privado como garantia para o crédito consignado. A alteração precisa de aprovação do Congresso e regulação do conselho curador (formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões) que tem forte resistência à mudança por "desvirtuar" a destinação originária do fundo de aplicações em infraestrutura, habitação e saneamento. O governo calcula que a possibilidade de atrelar o FGTS ao consignado aumentaria em R$ 17 bilhões os recursos disponíveis para a linha. Nada garante, no entanto, que, mesmo que a medida seja aprovada
no Congresso, os trabalhadores aceitem lastrear a multa e o FGTS a empréstimos consignados no momento em que aumenta o temor das demissões.

Infraestrutura

No mesmo balaio também foram colocados R$ 22 bilhões que estão parados no FI-FGTS, fundo de investimento que usa parte do FGTS para aplicar em infraestrutura. "O grande desafio é encontrar bons projetos para analisar e, caso aprovados pelo comitê de investimentos, alocar esses recursos", disse uma fonte.

Para isso, o governo trabalha em um novo modelo que permitirá às empresas pleitear os recursos, mesmo antes de vencerem as concessões. Essa medida reduziria o tempo de análise dos projetos e a liberação mais rápida dos recursos para a empresa que sair vencedora dos leilões. O prazo pode cair dos cerca de três anos que leva a análise de um pedido atualmente para um ano

Crédito habitacional

Ainda com dinheiro do FGTS, o governo vai aumentar o fôlego para o crédito habitacional ao oferecer R$ 10 bilhões como fonte de recursos para esses financiamentos. O fundo será mais uma vez usado como fonte de recursos para os financiamentos imobiliários, tendo em vista a fuga de mais de R$ 50 bilhões em 2015 do dinheiro da caderneta de poupança.

Subsídios agrícolas

Para o setor agrícola, o Banco do Brasil vai liberar outros R$ 10 bilhões sem aumentar o custo do Tesouro Nacional na compensação dos subsídios por meio de uma engenharia que envolve a liberação de parte do compulsório que o banco é obrigado a deixar no BC. Como compensação, o banco transfere ao Tesouro o lucro com a aplicação desses recursos, algo em torno de R$ 800 milhões por ano.

Capital de giro

Pelo BNDES, será ressuscitada a linha de capital de giro para pequenas empresas (R$ 5 bilhões), criada uma opção de crédito para máquinas e equipamentos (R$ 15 bilhões) e remodelada, com condições mais favoráveis, a operação para empresas exportadoras (R$ 4 bilhões). Segundo o presidente do BNDES, o banco anunciará, em breve, "aperfeiçoamentos" que permitirão ampliar a oferta sem a necessidade de aumentar os subsídios.

Opinião do especialista

Política monetária é contraditória Esse anúncio evidencia um claro contraste na política monetária brasileira. De um lado, o Banco Central insiste em elevar a Taxa Selic a patamares muito altos, para esfriar a economia e frear a inflação; de outro, o governo divulga uma expansão do crédito para aquecer o mercado, sendo, no caso, o aumento do nível geral de preços uma consequência natural. É possível, ainda, que sequer haja demanda significativa para parte desse volume, já que os agentes, empresas e consumidores, estão endividados e qualquer investimento neste momento seria de grande risco. Entende-se que o governo federal tente recuperar parte da confiança perdida com o anúncio de uma agenda positiva, mas as políticas que estão sendo utilizadas são contraditórias e perigosas.

Ricardo Eleutério
Economista

Diário do Nordeste