Na tentativa de burlar a nova taxa de emissão da segunda via da carteira de identidade civil, a Polícia Civil afirma que pessoas estão registrando boletins de ocorrência (BOs) de supostos roubos. Do último dia 1º, quando a lei (nº 15.838 de 27 de julho) passou a vigorar, até ontem, foram registrados 212 roubos de documentos, cujos BOs podem ser usados para requerer a isenção do pagamento da taxa de R$ 44,33. Conforme o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, essas pessoas estão sendo investigadas e poderão responder por falsa comunicação de crime.
“Tivemos um grande aumento nesta primeira semana de janeiro (no registro de BOs de roubo) e isso já aponta nesse sentido. Hoje, são expedidas por dia, em média, 500 identidades. Dessas, 200 são segundas vias. Até o ano passado, 90% eram feitas com boletins de ocorrência de perda de documento. Agora, estranhamente, a gente passa a perceber que são todas de crimes de roubo”, disse, em entrevista coletiva ontem. O delito de falsa notificação de crime pode levar à pena de um a seis meses de detenção.
O delegado geral aponta ainda que o registro de ocorrências falsas pode prejudicar o planejamento policial. “Os BOs de roubo, diferente dos de perda, passam para o setor de investigação. A Polícia Militar estabelece seu policiamento ostensivo baseado nas estatísticas criminais, o policiamento é reforçado naquela área que tem muitos registros e pode descobrir outras áreas. Notificar falsos roubos prejudica a sociedade”, salientou.
Por isso, a Polícia reforça que, em casos de perdas de documentos, as pessoas façam o BO referente e paguem a taxa. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pode ser emitido no site da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) ou na página da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Após o pagamento, é preciso esperar cerca de 24 horas para dar entrada na solicitação da carteira.
Saiba mais
Quem tem direito à gratuidade da 2ª via da carteira de identidade:
- Quem está inserido no cadastro único do Fundo Nacional da Secretarial Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)
- Vítimas de roubo comprovado com boletim de ocorrência
- Segurados pelo benefício do seguro-desemprego.
Outras taxas:
- Laudo pericial de ocorrência de trânsito (sem vítima fatal), resultando em dano material e/ou lesão leve: R$ 324
- Laudo pericial de local de incêndio não criminoso (natureza elétrica ou similar): R$ 324
- Segunda via de laudo pericial de ocorrência de trânsito com veículo oficial: R$ 36,94
- Segunda via de laudo pericial na fase processual e sem caráter sigiloso: R$ 36,94
- Laudo pericial de realização da perícia e emissão, relacionado a perícias médico-legais para efeitos de Seguro DPVAT: R$ 92,35
Onde emitir o DAE
www.sspds.ce.gov.br ou www.pefoce.ce.gov.br
212 pessoas estão sendo investigadas por registrar BOs de falsos roubos de documentos
O Povo Online