As cidades brasileiras receberão, nesta quarta-feira (9), os recursos financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano, que somam 3.505.090.357,74. Deste valor, R$ 173,8 milhões serão destinados ao Ceará e distribuídos entre os 184 municípios, o que representa um crescimento nominal de 3,8% em relação ao repasse feito ao Estado em 2014 (R$ 167,4 milhões).
Dos R$ 173,8 milhões, R$ 29,6 milhões serão destinados à capital Fortaleza, representando um incremento de 3,38% frente ao ano anterior, quando o município recebeu R$ 28,6 milhões por meio do FPM. As informações são do consultor da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará, André Carvalho.
Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral - as quatro maiores cidades depois de Fortaleza - receberão cada uma R$ 3,4 milhões, um crescimento de 2,9% frente aos R$ 3,3 milhões repassado a cada um desses municípios no ano passado.
Soma
André lembra que, no último mês de julho, o Ceará já recebeu R$ 46,9 milhões referente a primeira parceira do FPM (0,5%), que entrou em vigor neste ano, a partir da Emenda Constitucional nº 84/2014.
Portanto, o Estado deverá terminar o ano de 2015 tendo somado R$ 220,7 milhões do FPM. "Apesar do crescimento nominal, vale lembrar que a inflação do Brasil está beirando à casa dos dois dígitos. O serviço público, assim como todos os consumidores do País, também está pagando mais caro pelos serviços e produtos", acrescenta o consultor da Aprece.
Composição
Composto por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.
Segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante do Brasil (3.505.090.357,74) será 4% maior do que o repasse de 2014 (R$ 3.370.332.934,94).
Comparando os dois em termos reais - corrigindo a inflação do período -, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor repassado.
Conquista
Diante dos números, o presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que a luta municipalista para obter o direito ao repasse durou sete anos, mas valeu a pena manter a pressão, a insistência e a mobilização. Ele destaca que o recurso pode ajudar os gestores municipais a pagar o 13º salário de seus funcionários.
De acordo com a legislação, sobre o 1% do FPM não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
No entanto, a CNM lembra que por ser uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL), os Municípios devem aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.
Diário do Nordeste
