Depois do escândalo sobre venda de liminares envolvendo alguns desembargadores e da denúncia de uso irregular de um veículo oficial, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pode se tornar alvo de mais uma investigação por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta vez, por conta de um ato da presidência que suspendeu a posse de novos juízes.
Na tarde desta quarta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, anunciou que irá provocar o CNJ para realizar uma investigação sobre a suspensão da posse de 79 novos juízes de Direito, aprovados em concurso e cuja nomeação já estava garantida. Eles iriam assumir as funções nesta semana em várias comarcas do Interior.
Também no Diário Oficial da Justiça foi publicado o edital de número 103/2015 da Presidência do TJ em que o órgão listava os juízes a serem nomeados e a o rol das comarcas de Primeira Entrância que seriam contempladas com a posse dos novos titulares. Fazia, ainda, o chamamento para que os novos magistrados entregassem ao Órgão a documentação necessária à nomeação.
Contudo, no último dia 18, em novo edital publicado no Diário Oficial da Justiça (de número 106/2015), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, tornou sem efeito o documento anterior.
Em sua decisão, a presidente do TJCE fundamenta as razões de anular o chamamento e nomeação dos novos magistrados, sustentado “ a atual situação econômico-financeira pela qual atravessa o Ceará e o País como um todo”, além de “a necessidade de efetuar ajustes na relação financeira e orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com o objetivo de permitir o pleno funcionamento de seus serviços”.
Assim, ficou decidido pela desembargadora, “tornar sem efeito, em sua integralidade, o edital número 103 desta Presidência, inclusive abrangendo seus anexos disponibilizados no Diário da Justiça, edição de 13 de agosto de 2015”.
Sem resposta
Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Monteiro, anunciou que medidas serão tomadas diante da atitude da presidente do Tribunal. Segundo ele, “a suspensão (da nomeação dos juízes) se deu sem nenhuma explicação razoável”. Para ele, se houve o concurso, se houve até o ato de publicação da nomeação havia sim dotação orçamentária para a efetivação nos cargos dos novos servidores.
Monteiro fez também severas críticas ao Judiciário. Segundo ele, há, pelo menos, 109 cargos de juiz sem nomeação no estado, o que dificulta o funcionamento do Judiciário cearense. “Chegamos no limite. A Justiça do Ceará não a devida resposta aos anseios da sociedade”.
Blog do Fernando Ribeiro
