O veículo oficial do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, foi alvejado a tiros às 20h30 da última sexta-feira (10), no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza. O carro, um Honda Civic de cor preta, não estava com as placas oficiais de bronze, que foram trocadas por outras de cor cinza.
As informações acerca das circunstâncias do ocorrido estão contidas no Boletim de Ocorrência nº 130-7209/2015 do 30º Distrito Policial (Conjunto São Cristóvão), realizado pelo motorista do desembargador.
Foi obtido acesso ao documento, que somente foi registrado na tarde de sábado (11), por volta de 15h30, pelo motorista José Airton de Oliveira. Conforme o Boletim, o motorista apresentou-se como proprietário do veículo e alegou que teria sofrido uma tentativa de assalto quando trafegava com o carro naquele bairro.
Segundo o registro, "os assaltantes fizeram vários disparos de arma de fogo contra o seu veículo, vindo cinco disparos atingir seu carro, causando danos materiais ao veículo, que o declarante não deu para visualizar os assaltantes".
Oficial
No documento registrado no 30º DP, o nome do desembargador não foi citado como responsável oficial pelo veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), sob responsabilidade do magistrado.
Além disso, por somente ter relatado à Polícia no dia seguinte ao fato, o local onde ocorreu a ação, bem como o próprio veículo, não foram periciados. A reportagem apurou que, no sábado, o motorista conduziu o veículo até a garagem do Tribunal de Justiça, no bairro Cambeba, onde deixou a chave, sem manter contato com qualquer membro da segurança do TJCE, e foi embora.
A reportagem entrou em contato com o TJCE por e-mail na noite de ontem e solicitou entrevista com o desembargador Francisco Pedrosa, o corregedor do Poder Judiciário Estadual Francisco Lincoln Araújo e Silva e a presidente do TJ, Iracema do Vale para falar sobre o caso e indagou sobre as circunstâncias do incidente. No entanto, foi informada apenas que as circunstâncias do ocorrido constavam no Boletim de Ocorrência. O Tribunal informou que a perícia no veículo ainda será solicitada pela presidente do órgão, desembargadora Iracema do Vale.
Resolução
O Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução número 83, de 10/06/2009, dispõe sobre o uso dos veículos oficiais no âmbito do Poder Judiciário do País. Dentre as providências, no Artigo 16 do Capítulo IV, é orientado que os carros devem circular apenas com as placas oficiais, exceto sob expressa ordem.
"É vedado o uso de placas comuns em veículos oficiais ou de placas reservadas em veículos particulares. Parágrafo único. Por estritas razões de segurança pessoal do magistrado, poderá o Presidente, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial autorizar, excepcionalmente, em decisão fundamentada, a utilização temporária de veículos, enquanto persistir a situação de risco".
Diário do Nordeste
