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sexta-feira, 10 de abril de 2015

Justiça determina devolução de dinheiro e bens do secretário da Prefeitura do Crato

O juiz da 1ª Vara Criminal do Crato, Renato Belo, determinou nessaquinta-feira (09) a devolução do dinheiro e dos bens apreendidos na residênciado secretário de Governo do Crato, Rafael Branco. Os bens foram apreendidosdurante a operação “A Hora da Verdade”, deflagrada pelo Ministério Público doEstado (MPCE) e Polícia Civil, no último dia 27.

Durante a operação foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nasede da Prefeitura, Câmara Municipal, escritórios e residências de secretáriose empresários. A operação tinha como objetivo a apreensão de documentosreferentes a possíveis fraudes em licitações nos dois poderes.

Foram apreendidos documentos, computadores e outros objetos pessoais,entre os quais, uma quantia de R$ 31 mil na residência do secretário RafaelBranco. Além de secretário de Governo, Rafael é empresário do ramo de shows.Segundo a ação de devolução dos pertences e do dinheiro, o valor era justamentepara o quitação de contrato com o cantor Gabriel Diniz.

Segundo o advogado, Daniel Maia, responsável pela ação, o judiciário foilevado ao erro, numa apreensão ilegal e de um completo absurdo jurídico. Alémde decretar a devolução, o juiz Renato Belo, fixou prazo para que os outrosmateriais apreendidos na operação sejam periciados e, também, devolvidos aosproprietários.

O advogado ressaltou, em nota, que “a hora da verdade é agora”. ParaDaniel Maia, a investigação não possui fundamento nenhum é está sendo realizadade forma ilegal e abusiva. “Representaremos para que os atos dos agentes doMinistério Público que, inusitadamente, entraram de férias depois da operação,sejam rigorosamente apurados pela Corregedoria do órgão”, disse Daniel.

Daniel Maia finalizou, ressaltando que não se pode admitir tamanhairresponsabilidade de servidores públicos. “Invés de buscar cumprir a lei, eles(promotores) buscam apenas holofotes midiáticos”, disse.

Fontes: Ceará News