O empréstimo pretendido pelo município foi aprovado em sessão plenária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte na última quinta-feira (18), e, conforme mensagem encaminhada pelo Executivo, seria utilizado para implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na ação encaminhada à Justiça, os promotores apontaram, “além do grave endividamento endividamento do Município com a futura operação”, a ilegalidade em torno da aprovação da matéria, tendo em vista o total descumprimento às normas inerentes ao processo legislativo.
Após ouvirem os vereadores Tarso Magno e Cláudio Luz, relator e presidente da Comissão de Orçamento na Câmara Municipal, os promotores acabaram comprovando que o Município não requereu regime de urgência para a votação da matéria, que foi a Plenário sem o necessário parecer da comissão de Orçamento, Finanças e fiscalização, descumprindo assim o regimento interno da Câmara Municipal de Juazeiro.
A celeridade no processo de votação do Projeto de Lei e a condução de todo o processo de aprovação da matéria chamou a atenção do Ministério Público, que também estranhou o Poder Executivo de Juazeiro do Norte ter enviado, anteriormente, mensagem de nº 46, de 04 de Agosto de 2014, solicitando autorização para que fosse celebrada operação de crédito no valor de R$ 50 milhões com a mesma finalidade. A mensagem, que nunca foi apreciada pelo Plenário da Casa, acabou sendo retirada pelo Poder Executivo em razão da insatisfação da opinião pública.
Conforme apurado pelos promotores, somente para a elaboração do projeto de financiamento no âmbito do PMAT para modernização da administração tributária, o Município gastaria com a empresa individual Francisca Zoraia Rodrigues Cavalcante ME o valor de R$ 660 mil, cujo a cifra inicial de custeio era de de R$ 1 milhão, tendo sido reduzida pela resistência da opinião pública de Juazeiro do Norte.
Durante todo o domingo (21), a reportagem tentou conversar com o promotor de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa, que está a frente das investigações, a respeito do assunto. O representante do MPCE, no entanto, não atendeu as ligações realizadas ao número celular informado pela assessoria de comunicação do órgão. Também foi buscado contato telefônico com o prefeito do município, Raimundo Mâcedo (PMDB), que após algumas chamadas, desligou o aparelho celular.
Por telefone, a reportagem conversou, rapidamente, com o Procurador Geral do Município, João Vitor, que limitou-se a informar, apenas, que a Prefeitura ainda não havia sido notificado da decisão judicial e que, tão logo tomasse ciência da notificação, apresentaria a devida contra argumentação ao Judiciário local.
Fonte: Diário do Nordeste
