O promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, encaminhou ao presidente da Câmara Municipal do Município de Quixeramobim, Clébio Pavoni, uma "Representação por infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar" contra o prefeito Cirilo Pimenta (Cirilo Antônio Pimenta Lima), com o objetivo de que ele tenha o mandato cassado pelos vereadores
O prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, é acusado de praticar crimes contra a gestão pública, como peculato e sonegação de documento Foto: JOSÉ LEOMAR
Cirilo foi afastado do cargo em abril passado, por decisão judicial, no momento em que foi feita uma busca e apreensão de documentos e pessoas ligadas à administração municipal. Recentemente ele conseguiu uma ordem do Tribunal de Justiça do Ceará e voltou ao cargo.
Além do prefeito Cirilo, o promotor representou também contra o vice-prefeito de Quixeramobim, Tarso Pinheiro Borges e os secretários Francisco Ildebrando Rocha Ferreira, do Esporte Juventude e Integração de Quixeramobim, Claudiane Maria Pinheiro Borges, Secretária de Ação Social, e contra Ana Edna Leite Leitão.
O presidente da Câmara Municipal de Quixeramobim ainda está dentro do prazo para se manifestar sobre a representação do promotor contra o prefeito. O promotor fundamentou o seu ato em dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. Ontem, o vereador presidente do Legislativo daquele Município não falou sobre a questão.
Relato
O promotor Igor Pinheiro, na representação feita ao presidente da Câmara, com cópia para cada um dos demais vereadores de Quixeramobim, faz um relato dos acontecimentos que redundaram no afastamento do prefeito, do vice e de vários secretários municipais que, segundo afirma, "compõem um imoral e inescrupuloso grupo político-administrativo especializado em vilipendiar os cofres públicos municipais, através de práticas já julgadas em definitivo pelo TCM".
E prossegue: "A comprovação de tal fato (formação de grupo político desonesto e ´surrupiador´ dos cofres de Quixeramobim) é uma decorrência hermenêutica direta da circunstância de que os citados agentes políticos, que foram condenados em definitivo pelo TCM/CE, ao longo dos últimos dez anos (incluindo a atual gestão municipal), vinham ocupando reiteradamente cargos públicos de elevado destaque no cenário municipal (secretários municipais ou presidentes de autarquias municipais), todos de confiança da chefia do Poder Executivo, e cometendo em série os mesmos delitos a cada exercício financeiro", enfatiza.
Pelo que escreveu o promotor, pedindo a abertura do devido processo para a cassação do mandato do prefeito, até agora, pelo exame do material apreendido da Prefeitura de Quixeramobim, em abril passado, já foram constatados "montagem/fraude de certames licitatórios na ordem de R$ 5. 848.335,67".
No entendimento do promotor, vários são os crimes cometidos contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e a Lei das Licitações, citando Peculato, Extravio ou Sonegação de Documento Público, Emprego Irregular de Verbas Públicas e Ordenação de Despesa não autorizada por lei. O prefeito Cirilo Pimenta, ontem, não atendeu as ligações telefônicas feitas para o celular apontado como dele, nem o do gabinete da Prefeitura, para falar sobre o caso.
Diário do Nordeste