O Consórcio Santa Quitéria, constituído pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela empresa privada Galvani, foi firmado ainda em 2008, mas o projeto não pôde avançar em virtude de problemas relacionados ao seu licenciamento ambiental. Uma Licença de Instalação (LI) chegou a ser emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas a competência do órgão para tal foi questionada. Deu-se, então, início a uma disputa judicial que foi finalizada, no fim de 2010, com a definição de que o Ibama deveria expedir o licenciamento e de que todos os estudos ambientais para este fim deveriam ser refeitos.
Em setembro do ano passado, a INB entregou o EIA/Rima ao Ibama e, no mês passado, houve o "aceite" do documento, principal passo para que a Licença Prévia (LP) seja expedida. Com isso, o órgão deu outorga à INB para que o relatório do estudo seja publicado para consulta pública. "Esta foi uma grande etapa, foi bastante difícil. Licenciamento ambiental é algo muito complicado", comentou o diretor de Recursos Minerais da INB, Adriano Tavares.
Palestras
Segundo ele, a INB dará início agora a uma série de palestras e encontros técnicos em Santa Quitéria, apresentando o projeto à comunidade. No próximo dia 7 de abril, a pedido da Assembleia Legislativa, será feita uma audiência pública (esta não oficial para o licenciamento do Ibama) na Câmara de Vereadores do município sertanejo, às 9h.
"O aceite do Ibama é um indicativo de que o projeto será aprovado e será emitida a Licença Prévia (LP). Este é um projeto estratégico e estruturante pro Brasil, porque é de produção de fertilizantes, e o país importa hoje mais de 50% dos fertilizantes que utiliza na agricultura", avalia Adriano Tavares.
A empresa também já está trazendo o EIA/Rima para os órgãos ambientais locais, como a Semace, a unidade estadual do Ibama e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Representantes da Galvani, que será a responsável pela realização das obras do empreendimento, irão se reunir com o Governo do Estado já na próxima semana.
Tavares aponta que a expectativa é de que a Licença Prévia seja emitida em agosto deste ano. O documento aprova o projeto e sua localização. Para o início das obras, será necessária a Licença de Instalação (LI), que, em geral, é liberada seis meses após a Licença Prévia, caso sejam atendidas todas as condicionantes feitas pelo órgão. "Esperamos que, no início de 2015, as obras sejam iniciadas", afirma o diretor de Recursos Minerais da INB, acrescentando que as obras deverão durar 27 meses, o que faria com que a usina entre em operação no primeiro trimestre de 2017.
Protocolo
O Protocolo de Intenções entre o consórcio e o governo estadual, assinado ainda em 2008, expirou em 2012, pelo fato de não ter sido iniciada nenhum obra nesse prazo de quatro anos. O protocolo foi, então, refeito e, em janeiro deste ano, foi novamente assinado entre as partes.
O projeto, que prevê a extração, industrialização e comercialização do escavado na jazida, deverá ter investimentos de R$ 870 milhões, conforme estabelecido no documento, que traz um valor atualizado em relação aos R$ 750 milhões orçados em 2008, por conta da correção da moeda e pelo aumento previsto da produção.
Os recursos devem ser parte aplicados pelo poder estadual em obras de infraestrutura e parte captados pelo consórcio junto ao Banco do Nordeste (BNB). A Galvani já possui a carta de crédito com a escritura de financiamento pelo BNB, que só será liberado após concluída a fase de licenciamento.
Comissão
Além do licenciamento ambiental, para que o Consórcio Santa Quitéria tenha início é necessário também o licenciamento nuclear, sob a competência da Comissão Nacional de Energia Nuclear. O diretor da INB explica que a estatal ainda está à espera da aprovação do chamado Relatório de Local do empreendimento, que foi encaminhado no fim de 2013 ao órgão, o qual não repassou prazo para emissão.
Após a aquisição desse documento, a INB deverá elaborar um Relatório Preliminar Análise de Segurança, necessário para a expedição, pelo Cnen, da Licença de Construção, que permite o início das obras. Já durante as obras, é elaborado o Relatório Final de Análise de Segurança, que é avaliado pela comissão para liberação da Licença de Operação (LO) da usina, que autoriza o seu funcionamento.
Produção
A produção na usina será incrementada ao logo dos anos. No quinto ano, considerado pelo consórcio como o ano de estabilização das atividades, a produção anual será de 270 mil toneladas (t) de fertilizante e 200.000t de ração animal. Alem disso, haverá o repasse de 1.080t de urânio à INB. A rota tecnológica que será usada na usina para separação dos minérios (fosfato do urânio) já se encontra aprovada, destaca o diretor da INB.
Créditos ao Site MISÉRIA.